Na última sexta-feira (9), a SEC da Nigéria anunciou que considera as operações da Binance como ilegais no país. A agência reguladora ordenou que a subsidiária da exchange de criptomoedas na região, chamada Binance Nigeria Limited, encerre suas atividades imediatamente.
Em comunicado divulgado pela SEC da Nigéria, foi informado que a Binance não está registrada nem regulamentada pela agência, o que torna suas operações ilegítimas no território. Além disso, ela instruiu a empresa de CZ a impedir que os nigerianos realizem investimentos em sua plataforma e alertou sobre possíveis ações regulatórias contra outras exchanges de criptomoedas.
“A Binance Nigeria Limited não é registrada nem regulamentada pela Comissão e suas operações na Nigéria são, portanto, ilegais. Qualquer pessoa que negocie com essa entidade o faz por sua própria conta e risco”.
Esse anúncio veio em um momento após o país aprovar a Lei de Finanças de 2023, que impõe um imposto de 10% sobre ganhos de capital provenientes de ativos digitais, incluindo criptomoedas.
Vale ressaltar que a Nigéria já havia proibido os bancos de processarem transações envolvendo criptos. No entanto, o país ainda é um dos principais mercados de adoção de bitcoin (BTC) e altcoins e possui um alto volume de transações através de plataformas de negociação P2P.
Para mais, em dezembro de 2022, o ex-Presidente da Nigéria, Babangida Ibrahim, afirmou que o país poderia aprovar uma lei que legalizasse o bitcoin e outras criptomoedas. Contudo, para isso acontecer, a nova legislação deveria alterar a Lei de Investimentos e Valores Mobiliários de 2007 e reconhecer a criptomoeda primária como capital legal para investimento.
