O mercado de criptomoedas está sofrendo com o bitcoin (BTC) e as altcoins sendo levadas pelos ursos. Apenas nas últimas 24 horas, mais de US$295 milhões foram liquidados na indústria cripto. Esse movimento veio como resultado do ataque da SEC à Binance, Binance US e ao CEO da empresa, Changpeng Zhao (CZ).
As denúncias da SEC
As acusações feitas pela SEC são graves e envolvem violações da lei de valores mobiliários. Entre elas, destaca-se a manipulação de mercado por meio de autonegociação e a venda/oferta de diversos valores mobiliários não registrados.
Segundo um comunicado de imprensa emitido pela SEC na segunda-feira (5), tanto a Binance quanto seu braço americano participaram dos atos acima, atuando como uma “bolsa, corretora e agência de compensação” sem registro prévio.
Dentre os produtos não registrados mencionados pela SEC, estão o programa de staking da Binance, alguns produtos de empréstimo cripto e os tokens nativos da plataforma, BUSD e BNB.
Essas acusações se somam às alegações feitas pela Commodities and Futures Trading Commission (CFTC) em março de 2023, que também apontavam a Binance por manipulação de mercado e por fornecer serviços ilegais a clientes dos EUA em sua plataforma internacional, conforme relatado pelo Bolha Crypto.
Outra afirmação feita pela agência governamental é que a principal exchange do mercado de criptomoedas movimentava e misturava ativos de clientes de maneiras que não seriam permitidas por empresas regulamentadas.
Um exemplo citado é a combinação de bilhões de dólares em ativos de usuários das duas plataformas em uma entidade chamada “Merit Peaked Limited”, controlada pela Binance e CZ. Esses ativos eram então transferidos para terceiros, em um processo semelhante ao ocorrido na plataforma cripto falida FTX.
A SEC alega ainda que a Binance e CZ exerciam controle sobre a Binance US e os ativos em sua plataforma, mesmo com a suposta independência dessa entidade americana. Embora essas alegações ainda precisem ser comprovadas, a SEC citou uma declaração feita pelo diretor de conformidade da Binance em 2018. Na mensagem, ele afirmou: “[nós] estamos operando como uma bolsa de valores não licenciada nos EUA”.
Outra acusação grave é direcionada a uma entidade controlada por CZ, chamada “Sigma Chain”, que estaria envolvida em operações de lavagem de dinheiro na Binance US. Sendo assim, ela estaria inflando o volume de negociação e a avaliação de certos ativos na plataforma. Isso foi possível porque a entidade não implementou os controles de negociação manipuladora prometidos aos investidores.
Gary Gensler, presidente da SEC, comentou sobre o caso e afirmou: através de treze acusações, alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”.
Punição e a resposta da Binance
Como punição pelas violações cometidas, a SEC busca banir a Binance de realizar negociações de valores mobiliários e criptomoedas, além de pagar multas por quaisquer ganhos ilícitos resultantes de suas ações, juntamente com juros pré-julgamento.
Já CZ utilizou sua conta no Twitter para escrever o número “4”, o que pode ser interpretado como um sinal para os seguidores ignorarem a imprensa negativa e as “notícias falsas” que, segundo ele, têm o intuito de espalhar medo, incerteza e dúvida. Além disso, ele declarou que emitirá uma resposta assim que tiver acesso à reclamação feita pela SEC.
A Binance também se pronunciou através de uma carta pública, afirmando que a SEC não prioriza os investidores e está buscando ampliar seu território jurisdicional ao supervisionar o setor cripto. A empresa reiterou que todos os ativos dos usuários estão seguros e protegidos em suas plataformas, incluindo a Binance.US, e que irá se defender vigorosamente contra as alegações apresentadas.
Criptomoedas afetadas
Com uma rápida olhada nos dados do CoinMarketCap, vemos que a Cardano (ADA), Polygon (MATIC) e Solana (SOL) são três das altcoins que mais corrigiram entre os principais ativos nas últimas 24 horas. Isso ocorreu porque as duas foram mencionadas, ao lado da Filecoin (FIL), Cosmos (ATOM), The Sandbox (SAND), Decentraland (MANA), Algorand (ALGO), Axie Infinity (AXS) e COTI no processo movido pela SEC contra a Binance, sendo apontados como títulos não registrados.
A intenção exata da SEC ao tomar essa medida contra as criptomoedas citadas permanece incerta. Mas uma especulação que podemos citar é que é provável que ela esteja mirando nas empresas controladoras desses tokens.
No entanto, o que realmente chamou a atenção nessa lista de criptomoedas é a ausência do XRP. O token da Ripple passou por uma série de problemas logo após a agência federal entrar com um processo contra a empresa em 2020, alegando que o XRP é um security. Por essa razão, é razoável pensar que ele estaria na seleção da SEC.
De acordo com Eleanor Terrett, jornalista da Fox Business, uma possível explicação para isso é que a SEC pode estar tentando evitar decisões inconsistentes ou problemas relacionados a litígios em andamento envolvendo o XRP.
Além disso, se a Ripple sair vitoriosa em suas batalhas legais atuais, o caso da SEC contra a Binance poderá ser enfraquecido perante o público, o Congresso e a imprensa.
Saídas da Binance
Todo esse evento tem feito com que a empresa de CZ enfrentasse um fluxo líquido negativo de US$623 milhões em 5 de junho, de acordo com dados on-chain do Dune Analytics.
Os níveis de retirada observados na Binance são os mais altos desde a crise bancária de março deste ano. No entanto, é importante ressaltar que essas saídas ainda estão dentro dos níveis históricos normais, ou seja, nada de FUD. Para se ter uma ideia, a exchange cripto já havia registrado fluxos líquidos negativos de até US$1 bilhão.
Além disso, um relatório da empresa de análise Nansen revelou que o fluxo líquido para a Binance tornou-se positivo no Ethereum. A exchange testemunhou um influxo de aproximadamente US$75 milhões em apenas algumas horas. Para mais, as carteiras de criptomoedas da empresa detêm, no momento da escrita do artigo, cerca de US$55 bilhões em criptos em suas reservas.
Motivo para pânico?
Na verdade não. Afinal, não é incomum ver a SEC tomando medidas contra empresas do setor de criptomoedas. Na maioria dos casos, isso leva a um acordo entre as partes envolvidas.
Para exemplificar, no início de 2023, a reguladora acusou a exchange de criptomoedas Kraken de violar a lei de valores mobiliários devido ao seu produto de staking. A empresa acabou resolvendo o caso com o pagamento de uma multa de US$30 milhões.
Embora a Binance também tenha a opção de buscar um acordo com a SEC, a plataforma reiterou sua intenção de se defender contra as acusações, o que pode resultar em uma longa batalha legal, como vemos acontecer com a Ripple.
Ademais, a equipe de julgamento da SEC é até conhecida por sua excelência, mas a Binance conseguiu contratar alguns dos melhores advogados de defesa da SEC para desafiar a Comissão: Richard Grime, ex-diretor assistente da Divisão de Fiscalização da SEC dos EUA. Ele representará a empresa de CZ como parte da equipe da Gibson Dunn & Crutcher LLP.
Douglas Yatter, Benjamin Naftalis, William R. Baker e Eric Volkman estão atuando como advogados de defesa de CZ.
Segundo John Reed Stark, ex-chefe da SEC, Baker e Grime são não apenas excelentes profissionais, mas também advogados altamente respeitados, com reputações justas, honestas e sólidas.
