Conforme relatado pela Bolha Crypto, a SEC dos Estados Unidos entrou com medidas contra a Coinbase no início de junho de 2023. De acordo com a Comissão, a empresa de criptomoedas teria violado as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos desde pelo menos 2019.
No entanto, a maior exchange de criptomoedas dos EUA não está disposta a aceitar as acusações sem lutar. Nesse sentido, ela apresentou uma moção ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, solicitando a rejeição das acusações feitas pela SEC com base na falta de mérito.
Segundo a Coinbase, quando a SEC aprovou seu plano de abrir o capital em maio de 2021, estava ciente de todas as operações realizadas pela exchange de criptomoedas, incluindo staking e listagens.
Em um documento detalhado de 177 páginas, a Coinbase sustenta que as acusações da SEC estão relacionadas a 12 tokens listados pela plataforma, os quais a Comissão afirma serem valores mobiliários. No entanto, a equipe da exchange de criptomoedas aponta para um fato interessante: seis dos doze ativos digitais mencionados já estavam sendo negociados na empresa quando a SEC aprovou a abertura de capital da mesma.
Nesse sentido, a Coinbase argumenta que as reivindicações legais devem ser abandonadas imediatamente, pois a SEC, naquela época, não considerou essas altcoins como valores mobiliários.
Além disso, a empresa cripto aponta que a SEC não possui autoridade para supervisionar o desenvolvimento da indústria de criptomoedas, pois o Congresso dos Estados Unidos não aprovou a legislação necessária para conferir essa autoridade ao órgão regulador.
A Coinbase ressalta que a falta de uma legislação clara pode colocar o país em desvantagem em relação a regiões como a Europa, China e Cingapura, que já implementaram suas próprias regulamentações para criptomoedas.
