A Agência Tributária, administração fiscal da Espanha, emitiu um comunicado exigindo que residentes no país declarem seus holdings de criptomoedas em plataformas estrangeiras.
Essa nova obrigatoriedade entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com prazo final de 31 de março do mesmo ano para a apresentação das declarações. A iniciativa foi oficializada por meio do Boletín Oficial del Estado em 29 de julho de 2023 e introduz um novo formulário, o 721, dedicado à declaração de ativos virtuais detidos no exterior.
A medida, no entanto, foca em um grupo específico de investidores, direcionando-se apenas àqueles cujos saldos ultrapassam os 50.000 euros em criptomoedas. Essa quantia, equivalente a US$55.000, marca a regulamentação como voltada para investidores que colocam altos valores no espaço cripto.
Aqueles que possuem carteiras auto-custodiadas não estão isentos e devem relatar seus valores através do formulário padrão de imposto sobre patrimônio, o 714.
Além disso, a Agência Tributária intensificou seus esforços para garantir a conformidade fiscal entre os detentores de criptomoedas. Para exemplificar, 328.000 avisos foram enviados em abril de 2023 para aqueles que deixaram de declarar seus ganhos com criptos no ano fiscal de 2022.
Alinhamento com as Regulações da União Europeia
A Espanha também está se posicionando como um player pró-ativo na regulamentação de criptomoedas.
O Ministério da Economia e Transformação Digital da Espanha informou que o quadro da União Europeia para essa indústria será adotado nacionalmente até dezembro de 2025. Essa implementação está agendada seis meses antes do prazo oficial da União Europeia.
Em novembro, a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), o principal regulador financeiro da Espanha, deu passos adicionais na aplicação das regulamentações ao iniciar seu primeiro caso contra um provedor de tecnologia por violação das regras de promoção de criptomoedas.
