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Malta reforma seus regulamentos de criptomoedas para conformidade com o MiCA

Malta reforma seus regulamentos de criptomoedas para conformidade com o MiCA

A Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA) anunciou o lançamento de uma consulta pública com o objetivo de colher contribuições e perspectivas valiosas da comunidade de criptomoedas. Essa iniciativa está direcionada para a revisão de seus regulamentos criptos existentes, um passo para alinhar o ambiente regulatório de Malta com as futuras diretrizes da União Europeia conhecidas como MiCA.

Até o dia 29 de setembro deste ano, a consulta pública permanecerá aberta, permitindo que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de influenciar essas mudanças fundamentais.

As propostas de alterações no Livro de Regras de Ativos Financeiros Virtuais (VFA) de Malta estão destinadas a trazer mudanças que certamente terão um impacto nas exchanges, custodiantes e gestores de portfólio que operam no setor de criptomoedas.

Principais mudanças

Um dos aspectos dessas revisões é a simplificação dos requisitos de conformidade, visando garantir uma transição tranquila à medida que o país na Europa se prepara para a implementação das regulamentações MiCA pela União Europeia até dezembro de 2024.

Outra alteração que merece destaque é a redução dos requisitos de capital para titulares de licenças VFA Classe 3 e Classe 4 para 125 mil euros e 150 mil euros, respectivamente. Além disso, o mandato do seguro de responsabilidade civil profissional será abolido, aliviando as obrigações financeiras dos prestadores de serviços de criptomoedas. Também vale mencionar que a condição de auditoria de sistemas, anteriormente imposto aos titulares de licenças VFA, agora foi eliminada.

As mudanças propostas também concedem à MFSA uma margem maior para exercer suas funções de supervisão, especialmente no que se refere às auditorias de tecnologia da informação. Os provedores de serviços agora são obrigados a preparar um plano de liquidação sólido, garantindo a continuidade e a recuperação de operações críticas em situações de emergência.

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