No mais recente capítulo da batalha jurídica entre a Binance, sua subsidiária BinanceUS e o CEO Changpeng Zhao contra a SEC dos Estados Unidos, a juíza Amy Jackson tomou uma decisão importante. Foi encaminhada a moção de ordem de proteção da exchange de criptomoedas ao juiz Faruqui para análise e resolução.
Essa movimentação ocorreu após o ex-funcionário da comissão, John Reed Stark, fazer diversas previsões relacionadas à ordem de proteção da empresa cripto e à sua posterior análise por um juiz magistrado.
As previsões feitas por Stark sobre a ordem de proteção da BinanceUS indicam que o pedido apresentado pelos réus BAM Trading Services e BAM Management US Holdings foi encaminhado ao magistrado Faruqui para resolução do conflito em questão.
A juíza Jackson determinou que o juiz intermediasse o conflito entre a BinanceUS e a SEC em relação aos assuntos mencionados na ordem de proteção. Segundo a equipe jurídica da plataforma cripto, a agência reguladora está extrapolando os termos do acordo de consentimento previamente estabelecido, solicitando assim que o tribunal emita uma ordem para impedir os depoimentos do CEO e do CFO da BinanceUS e rejeite as demandas da SEC que não têm relação direta com o caso.
As previsões de Stark, quanto à decisão de encaminhar a moção da Binance para uma ordem de proteção ao juiz magistrado Faruqui se concretizaram.
Stark acredita que o juiz determinará que a Binance cumpra a maior parte das solicitações feitas pela SEC. No entanto, é possível que alguns pedidos sejam eliminados, por serem duplicados ou excessivamente amplos. Ele também prevê que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) apresentará acusações em breve, o que terá um impacto significativo no caso da empresa de CZ.
“Acredito que as acusações do DOJ contra a Binance, que são iminentes e afetarão o processo civil entre a SEC e a Binance, causarão, no mínimo, algum nível de caos, turbulência e confusão no desenrolar do caso”.
Anteriormente, a Binance e CZ haviam anunciado planos de resolver o processo da SEC, com a CFTC. Contudo, a inclusão da BinanceUS como co-réu no processo da comissão limitou as chances de um acordo amigável. Como resultado, a exchange de criptomoedas e sua subsidiária em separar suas carteiras, dispositivos de hardware e equipes, conforme estabelecido em um acordo anterior com a SEC.
