A SEC dos Estados Unidos apresentou acusações contra a empresa de blockchain Quantstamp em 21 de julho. A denúncia é devido a uma oferta inicial de moedas (ICO) não autorizada realizada em 2017.
De acordo com a reguladora, durante os últimos meses do ano citado, a empresa teria conduzido sua ICO, que conseguiu arrecadar mais de US$28 milhões através da venda de tokens QSP para aproximadamente 5.000 investidores. Os recursos adquiridos seriam utilizados para o desenvolvimento e marketing da plataforma automatizada de auditoria de segurança de contratos inteligentes.
Mas o grande foco da SEC está nos tokens QSP, que a mesma alega serem valores mobiliários cuja venda e oferta não foram devidamente registradas, infringindo as leis federais pertinentes. Afinal, o órgão regulador acredita que a Quantstamp enfatizou o grande potencial de mercado de seu serviço. Isso teria levado os compradores da altcoin a esperar que o valor de seus tokens aumentasse.
Nesse sentido, a empresa chegou a um acordo com a SEC para encerrar o caso, no qual concordou em pagar uma restituição no valor de US$1.979.201, juros de pré-julgamento de US$494.314 e uma multa civil de US$1 milhão. Contudo, a Quantstamp não admitiu nem negou as conclusões da comissão.
Além dos pagamentos acordados, a SEC determinou a criação de um Fundo Justo para reembolsar os investidores prejudicados pela ICO. A Quantstamp concordou em transferir seus QSP para o administrador do fundo, sendo que esses tokens serão posteriormente desativados ou destruídos permanentemente.
