A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) acusou a Binance de operar sem o registro necessário e autorização para oferecer títulos no país.
A investigação da SEC revelou detalhes importantes indicando que a exchange de criptomoedas não está registrada e carece da licença necessária para oferecer títulos. Sendo assim, aconselhou os investidores a não se envolverem com a plataforma devido aos potenciais riscos.
Além disso, de acordo com o Código de Regulamentação de Valores Mobiliários, indivíduos que promovem a Binance nas Filipinas podem enfrentar acusações criminais e penalidades. A Seção 73 do Código especifica uma multa máxima de Cinco Milhões de Pesos (P 5.000.000,00), prisão por Vinte e Um anos, ou ambos para os infratores.
Em resposta a essas descobertas, a SEC emitiu um aviso intitulado “Aviso contra Lidar com Entidades, Organizações e Corporações Estrangeiras Não Registradas”. O aviso destaca a importância da vigilância ao lidar com plataformas de investimento, especialmente aquelas sem o devido registro e autorização.
