Os Estados Unidos estão cada vez mais imersos no mercado de criptomoedas. Seja com a pressão de agências reguladoras como a SEC, seja através de tentativas de regulamentação por parte do governo norte-americano, todos os dias os EUA são manchete na indústria blockchain.
Enquanto o presidente da SEC amarga a vitória da Ripple em relação à comissão, o Senado dos Estados Unidos busca avançar em um projeto de lei que tem o intuito de impor requisitos rigorosos de combate à lavagem de dinheiro (AML) nos protocolos de finanças descentralizadas (DeFi).
Denominado Lei de Aprimoramento da Segurança Nacional de Criptoativos de 2023, a proposta exige que os protocolos DeFi imponham controles semelhantes aos de instituições financeiras tradicionais em relação aos seus usuários. Dessa forma, eles conseguiriam combater o aumento do crime facilitado por criptomoedas e fechar as brechas que permitem a evasão de medidas de lavagem de dinheiro e sanções, garantindo assim a segurança nacional.
Diferentemente de empresas centralizadas, como a Binance, em protocolos DeFi, os investidores criptos não precisam oferecer dados sensíveis, como e-mail e identidade, para realizar suas negociações. Tudo o que é preciso é o endereço de uma carteira e pronto. Qualquer pessoa pode comprar e vender tokens e até participar de atividades de empréstimos descentralizados. Isso faz com que esse setor seja mais difícil de ser regulado.
Mas a legislação proposta busca justamente enfrentar esse desafio, impondo obrigações a qualquer pessoa que controle um protocolo DeFi ou disponibilize um aplicativo para seu uso. Isso se aplica a organizações como o Uniswap Labs, responsável pela criação de contratos inteligentes complexos para front-ends simplificados, como a exchange descentralizada (DEX) de mesmo nome.
Conforme descrito no projeto de lei, se nenhum controle for identificado em um protocolo DeFi, qualquer indivíduo ou entidade que investir mais de US$25 milhões em seu desenvolvimento será responsável por cumprir tais obrigações.
Essas entidades controladoras serão obrigadas a rastrear e compilar dados de seus clientes, manter programas atualizados de combate à lavagem de dinheiro, comunicar às autoridades qualquer atividade suspeita e impedir o acesso de indivíduos sancionados ao protocolo.
A proposta de regulamentação está em estágio inicial e provavelmente passará por revisões e discussões antes de ser aprovada.
No entanto, o que vem chamando a atenção é o fato de que regulamentos disfarçados de proteção ao investidor ou de impedimento à lavagem de dinheiro focam em regular algo que não pode ser regulado do ponto de vista tradicional. Será interessante ver o desenrolar dessa história e, principalmente, quais projetos são realmente descentralizados. Se é que existe algum além do Bitcoin (BTC) que cumpre esse requisito.
