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Senado dos EUA apresenta projeto de lei para regular DeFi como bancos tradicionais

Senado dos EUA apresenta projeto de lei para regular DeFi como bancos tradicionais

Os Estados Unidos estão cada vez mais imersos no mercado de criptomoedas. Seja com a pressão de agências reguladoras como a SEC, seja através de tentativas de regulamentação por parte do governo norte-americano, todos os dias os EUA são manchete na indústria blockchain.

Enquanto o presidente da SEC amarga a vitória da Ripple em relação à comissão, o Senado dos Estados Unidos busca avançar em um projeto de lei que tem o intuito de impor requisitos rigorosos de combate à lavagem de dinheiro (AML) nos protocolos de finanças descentralizadas (DeFi).

Denominado Lei de Aprimoramento da Segurança Nacional de Criptoativos de 2023, a proposta exige que os protocolos DeFi imponham controles semelhantes aos de instituições financeiras tradicionais em relação aos seus usuários. Dessa forma, eles conseguiriam combater o aumento do crime facilitado por criptomoedas e fechar as brechas que permitem a evasão de medidas de lavagem de dinheiro e sanções, garantindo assim a segurança nacional.

Diferentemente de empresas centralizadas, como a Binance, em protocolos DeFi, os investidores criptos não precisam oferecer dados sensíveis, como e-mail e identidade, para realizar suas negociações. Tudo o que é preciso é o endereço de uma carteira e pronto. Qualquer pessoa pode comprar e vender tokens e até participar de atividades de empréstimos descentralizados. Isso faz com que esse setor seja mais difícil de ser regulado.

Mas a legislação proposta busca justamente enfrentar esse desafio, impondo obrigações a qualquer pessoa que controle um protocolo DeFi ou disponibilize um aplicativo para seu uso. Isso se aplica a organizações como o Uniswap Labs, responsável pela criação de contratos inteligentes complexos para front-ends simplificados, como a exchange descentralizada (DEX) de mesmo nome.

Conforme descrito no projeto de lei, se nenhum controle for identificado em um protocolo DeFi, qualquer indivíduo ou entidade que investir mais de US$25 milhões em seu desenvolvimento será responsável por cumprir tais obrigações.

Essas entidades controladoras serão obrigadas a rastrear e compilar dados de seus clientes, manter programas atualizados de combate à lavagem de dinheiro, comunicar às autoridades qualquer atividade suspeita e impedir o acesso de indivíduos sancionados ao protocolo.

A proposta de regulamentação está em estágio inicial e provavelmente passará por revisões e discussões antes de ser aprovada.

No entanto, o que vem chamando a atenção é o fato de que regulamentos disfarçados de proteção ao investidor ou de impedimento à lavagem de dinheiro focam em regular algo que não pode ser regulado do ponto de vista tradicional. Será interessante ver o desenrolar dessa história e, principalmente, quais projetos são realmente descentralizados. Se é que existe algum além do Bitcoin (BTC) que cumpre esse requisito.

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