A Justiça norte-americana decidiu nesta quinta (28) que a Terraform Labs e seu fundador, Do Kwon, venderam ilegalmente valores mobiliários não registrados na forma das criptomoedas LUNA e UST.
O juiz Jed Rakoff, do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York, concedeu à SEC o julgamento sumário sobre as alegações de que a Terraform Labs ofereceu permuta baseada em valores mobiliários. Isso significa que esses pontos não serão mais debatidos durante o julgamento principal do caso da agência reguladora contra a empresa e seu fundador.
Nesse caso, o júri terá apenas a tarefa de determinar outros elementos das acusações de fraude de valores mobiliários, como se Kwon enganou ou iludiu os clientes sobre a segurança dos produtos financeiros da Terraform Labs.
Além de tentar rotular a emissão de múltiplas criptomoedas pela empresa como ofertas ilegais de valores mobiliários não registrados, a SEC também alegou que Kwon se envolveu em um esquema para enganar os investidores sobre a natureza e a segurança do peg de US$1,00 do UST.
No final de outubro, os advogados de Kwon tentaram arquivar o caso, argumentando que a comissão não conseguiu provar que a Terraform Labs oferecia valores mobiliários ou se envolvia em atividades ilícitas. O juiz, no entanto, não se convenceu.
Caso o julgamento prossiga como programado, a seleção do júri começará em 29 de janeiro de 2024, em Manhattan.
O caso da SEC é apenas um dos vários problemas legais que Kwon enfrenta atualmente. Em março de 2023, o Departamento de Justiça acusou o fundador de criptomoedas de oito casos criminais de fraude. No mesmo dia, Kwon foi preso em Montenegro após fugir de acusações na Coreia do Sul, seu país natal.
Agora, promotores americanos, sul-coreanos e montenegrinos buscam sua extradição.
No início deste mês, um juiz montenegrino impediu o pedido do governo dos EUA para extraditar Kwon, que ainda está sob revisão.
