Uma das resoluções de caso mais aguardadas do mercado de criptomoedas é a SEC vs Ripple Labs. No final de 2020, o órgão regulador acusou a empresa de ter vendido tokens mobiliários sem o devido registro. Em uma briga que se arrasta até o momento da escrita do artigo, nenhum dos lados conseguiu provar seu ponto e sair como vencedor.
A espera pelo fim desse caso é grande, pois ele pode ter um forte impacto em legislações futuras, fornecendo orientações para empresas da indústria blockchain sobre quais criptomoedas podem ou não ser consideradas securities.
Um dos documentos mais esperados para o desfecho dessa disputa judicial é o discurso de junho de 2018 de William Hinman, ex-diretor da SEC, que foi divulgado ao público após cinco ordens judiciais e está sendo analisado pela comunidade de criptomoedas, especialmente a do XRP. Em uma análise inicial, essa documentação sugere que a SEC favoreceu o Ethereum (ETH) em relação a outras altcoins.
Ethereum é o favorito?
Os documentos revelaram que Hinman mencionou o Bitcoin (BTC) e o Ethereum como títulos, deixando o XRP de fora dessa categoria. O discurso dele também indicou que um ativo digital oferecido como título poderia, ao longo do tempo, se transformar em algo diferente de um título. Ele destacou que o ETH não era considerado um valor mobiliário, mesmo tendo sido lançado através de uma oferta inicial de moedas (ICO).
No entanto, a SEC alegou que a venda de XRP a partir de 2013 constituiu uma oferta de valores mobiliários não registrada. Já a empresa por trás do XRP afirma que o discurso de Hinman, descrevendo o ETH como uma commodity, também excluiria o XRP de ser um título. Afinal, o token foi vendido de maneira semelhante.
É válido destacar que o discurso de Hinman gerou dúvidas internas, inclusive quanto à inclusão do Ethereum, principalmente porque ele alegou ter agendado uma reunião com Vitalik Buterin, fundador do ETH, naquela mesma semana, a fim de esclarecer o funcionamento da Ethereum Foundation.
O Departamento de Comércio e Mercados também emitiu comentários em resposta ao rascunho do discurso de Hinman, declarando que a fala refletia o que os participantes do mercado estavam solicitando e expressando apoio ao conteúdo do discurso e à sua mensagem para o público em geral.
Por outro lado, o Gabinete do Conselho Geral da SEC (OGC) manifestou preocupações com a redação do rascunho em relação ao Ethereum. Em resposta, propôs a remoção do ETH tanto do rascunho quanto da versão final do discurso polêmico.
Não posso deixar de mencionar que entre 2017 e 2018, ocorreram quatro reuniões planejadas com representantes da principal altcoin do mercado. O advogado John Deaton acredita que a equipe do Ethereum teve acesso privilegiado à SEC, algo que nenhum outro protocolo do mercado blockchain teve, pois foi negado a todas as outras fintechs.
Além disso, Hinman era sócio do escritório de advocacia Simpson Thacher & Bartlett LLP. Esse escritório é membro da Enterprise Ethereum Alliance (EEA), que busca comercializar a plataforma de contratos inteligentes.
