As senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand uniram forças para propor um novo projeto de lei destinado a regulamentar stablecoins.
A iniciativa se concentra em definir como os ativos estáveis operam dentro dos Estados Unidos.
Sob a nova lei, os emissores de stablecoins de pagamento estariam sujeitos a requisitos operacionais e de reserva, incluindo a criação de subsidiárias dedicadas à emissão desses ativos digitais.
Além disso, os emissores seriam obrigados a lidar exclusivamente com tokens lastreados em dólares.
Empresas fiduciárias não depositárias registradas junto ao Federal Reserve Board of Governors ou instituições depositárias autorizadas como emissores nacionais de stablecoin de pagamento estariam qualificadas para se tornarem emissores.
A lei também determina que os emissores de stablecoins mantenham seus tokens totalmente lastreados por ativos de reserva e divulguem publicamente a natureza desses ativos. Tanto reguladores federais quanto estaduais supervisionariam suas operações.
Ademais, as empresas precisariam contratar uma corretora fiduciária não depositária como custodiante, a qual, por sua vez, seria obrigada a usar uma instituição depositária como subcustodiante, conforme descrito no projeto.
Vale ressaltar que o documento parece proibir stablecoins projetadas para manter seu valor por meio de mecanismos algorítmicos e frequentemente subcolateralizados.
O projeto estabelece um limite de US$10 bilhões para que empresas fiduciárias não depositárias possam emitir stablecoins de pagamento. Acima desse valor, o emissor precisaria ser uma instituição autorizada de stablecoin de pagamento nacional.
A Circle, a maior emissora de stablecoin dos EUA, atualmente não se enquadra na categoria de instituição fiduciária depositária.
Já a Paxos, a segunda maior emissora, possui uma licença fiduciária de propósito limitado emitida pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, mas está abaixo do limite de US$10 bilhões.
O limite mencionado é considerado aproximado e diferencia bancos comunitários menores de grandes instituições financeiras regionais com potencial risco sistêmico.
Estados Unidos e regulamentação cripto
As senadoras Lummis e Gillibrand já haviam apresentado diversos projetos de lei voltados para o mercado de criptomoedas. Um deles, do ano passado, visava definir as finanças descentralizadas e estabelecer jurisdição sobre criptomoedas para agências federais como a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.
Os deputados Patrick McHenry e Maxine Waters, do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, vêm trabalhando na legislação de stablecoins há anos.
Embora um projeto de lei tenha sido aprovado pelo comitê no ano passado, seu progresso paralisou após uma mudança na liderança.
Discussões recentes entre o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, McHenry e Waters consideraram anexar a legislação sobre stablecoins a um projeto de lei de reautorização da Administração Federal de Aviação, uma lei crucial com grande chance de aprovação.
O senador Sherrod Brown, presidente do Comitê Bancário do Senado, também indicou que a legislação sobre stablecoins poderia avançar se incluísse salvaguardas específicas.
