A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) emitiu um alerta para investidores do país sobre os perigos de utilizar plataformas de investimento online não registradas. O alvo da vez é a eToro, corretora internacional de criptomoedas, com mais de 33 milhões de usuários globalmente.
Segundo a SEC, a corretora não possui registro como empresa nas Filipinas e carece das licenças exigidas pelo Código de Regulação de Valores Mobiliários do país. Este código define os requisitos legais para corretoras, traders e operadores de bolsas de valores que atuam no território nacional.
A falta de registro da eToro levanta suspeitas para o regulador filipino. Afinal, plataformas não registradas não estão sujeitas ao mesmo nível de supervisão que as corretoras licenciadas.
Essa ausência de fiscalização pode expor investidores filipinos a riscos, como fraude, manipulação de mercado e dificuldade na recuperação de fundos investidos.
A SEC emitiu um comunicado em março, tornado público em abril, informando que a eToro não está autorizada a oferecer investimentos ao público nas Filipinas.
O documento destaca a preocupação com a possibilidade de cidadãos criarem contas na eToro para investir em produtos não registrados.
Além disso, o comunicado enfatiza as potenciais consequências legais para aqueles que promovem os serviços da eToro no país. As penalidades vão desde multas de US$88.300 até uma prisão de 21 anos.
Apesar do alerta da SEC, o site da eToro ainda lista as Filipinas como um país aceito.
