A Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação formal sobre as práticas de marketing e ranqueamento de Apple, Google, Meta (antigo Facebook) e Amazon.
A suspeita é de violação da recém-implementada Lei dos Mercados Digitais (DMA, sigla em inglês) da União Europeia.
De acordo com o comunicado oficial, a Comissão suspeita que as medidas colocadas em prática por esses guardiões, empresas consideradas dominantes no mercado digital, não cumprem de forma eficaz as obrigações sob a DMA.
A mira dos reguladores antitruste da UE está focada em práticas específicas:
- Alphabet (Google): Regras de direcionamento na loja Google Play e autopreferência na pesquisa do Google.
- Apple: Regras de direcionamento na App Store e a tela de escolha do navegador Safari, além da nova estrutura de taxas para lojas de aplicativos alternativas.
- Meta: Modelo pagar ou consentir para uso da plataforma.
- Amazon: Práticas de ranqueamento em seu marketplace.
Além disso, a Comissão exigiu que as empresas mantenham documentação específica para monitorar a implementação efetiva e a conformidade com as obrigações da DMA.
O prazo para a conclusão do processo é de 12 meses. Em caso de comprovação de infração, a Comissão pode impor multas de até 10% do faturamento global das empresas. Além disso, infrações sistemáticas podem levar a ordens de venda de partes das companhias ou proibição de aquisições futuras.
A Lei dos Mercados Digitais é uma ferramenta legislativa criada para promover mercados contestados e justos no setor digital. Ela se aplica a guardiões, definidas como grandes plataformas digitais que fornecem uma importante porta de entrada entre usuários empresariais e consumidores, cuja posição pode lhes conceder o poder de criar um gargalo na economia digital.
