Após uma série de vitórias da Ripple frente à SEC na batalha judicial, a comunidade de criptomoedas aguarda a decisão final sobre as reparações que a empresa de blockchain terá que pagar em decorrência das vendas institucionais de XRP.
Em uma decisão importante tomada em julho de 2023, a juíza Analisa Torres declarou que as vendas de varejo do token XRP não eram vendas de valores mobiliários, mas as vendas institucionais se qualificavam como tal. Com isso, caberia às duas partes entrar em acordo sobre o valor dos danos que a Ripple teria que pagar.
Neste contexto, a SEC entrou com uma petição em 11 de janeiro para obrigar a empresa a apresentar suas demonstrações financeiras de 2022 e 2023, bem como os contratos pós-queixa que regulam as vendas institucionais, conforme documento compartilhado pelo advogado de defesa e ex-procurador federal James K. Filan.
Após conceder um prazo de prorrogação até 19 de janeiro para responder à petição da SEC, a equipe jurídica da Ripple protocolou sua resposta, opondo-se ao pedido dentro do prazo estabelecido. Neste documento, a Ripple solicita ao tribunal que negue os pedidos da agência governamental, argumentando que estes são “intempestivos e injustificados”.
Por fim, a SEC apresentou sua Resposta em Apoio Adicional ao seu Pedido de Cumprimento em 24 de janeiro, apresentando à juíza Sarah Netburn um contra-argumento de que sua petição não era intempestiva, pois “as partes há muito contemplam a descoberta relacionada a recursos” e que havia justificativa para seus pedidos:
“Opp. at 1, os tribunais rotineiramente consideram fatos pós-queixa ao formular recursos para violações das leis de valores mobiliários, sem a necessidade de ‘procedimentos completos’ para determinar se tal ‘conduta violou a lei’”.
