Com o objetivo de enfrentar ameaças como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a Austrália está adotando uma abordagem mais rigorosa na regulação do setor de criptomoedas. A iniciativa, conduzida pelo Australian Transaction Reports and Analysis Centre (AUSTRAC), busca impor maior controle sobre setores considerados vulneráveis, como as exchanges de criptomoedas, o mercado imobiliário e os serviços jurídicos.
Essas ações refletem uma atualização contínua no combate a crimes financeiros, alinhada ao fortalecimento recente do quadro regulatório de Anti-Money Laundering e Counter-Terrorist Financing (AML/CTF) do país.
Entre as novidades, um dos elementos mais relevantes é a proposta de intensificar o monitoramento de transferências internacionais. Isso inclui um aperfeiçoamento da chamada “Travel Rule”, que exige a rastreabilidade completa de transações entre fronteiras. A intenção é criar um ambiente em que atividades ilícitas sejam detectadas e inibidas com mais eficácia, especialmente no mercado cripto.
Além disso, as empresas que atuam em setores de alto risco serão obrigadas a adotar práticas mais rigorosas de identificação de clientes e vigilância de transações suspeitas. Essa exigência de Due Diligence de Clientes (CDD) vem acompanhada de um esforço para trazer maior transparência ao movimento de ativos internacionais, uma área frequentemente explorada por criminosos para ocultar fundos.
Para aliviar o impacto sobre os negócios, o novo modelo regulatório permite que as empresas personalizem suas estratégias de conformidade com base em seu perfil de risco, porte e estrutura. Essa abordagem baseada em resultados substitui a imposição de regras uniformes, buscando equilibrar eficiência operacional com altos padrões de segurança.
Como parte do processo, o AUSTRAC abriu um período de consulta pública, convidando instituições financeiras, exchanges de criptomoedas e outros interessados a contribuírem com suas perspectivas. As sugestões poderão ser enviadas até 14 de fevereiro de 2025, marcando um esforço para construir um consenso em torno dessas medidas antes de sua implementação.
Essas ações complementam medidas recentes tomadas pelo governo australiano, incluindo a criação de uma força-tarefa focada no monitoramento de caixas eletrônicos de criptomoedas. Ao priorizar a prevenção de seu uso para atividades ilícitas, a Austrália reforça sua posição de liderança na regulamentação de um setor que continua a crescer rapidamente, mas que ainda apresenta desafios significativos para a segurança financeira global.
