A Binance se prepara para encarar a SEC dos Estados Unidos em um tribunal de Washington. O embate, marcado para hoje (19), simboliza um ponto de virada para o setor, sendo a segunda grande audiência da semana envolvendo a agência reguladora e uma exchange de alto calibre.
O centro da disputa é o pedido da Binance para arquivar um processo aberto pela SEC em junho de 2023. A ação regulatória acusa a empresa de uma série de irregularidades, incluindo: inflação artificial do volume de negociações, desvio de fundos de clientes, falta de restrições para usuários americanos e declarações enganosas sobre seus controles de vigilância de mercado.
A SEC também alega que a Binance permitiu a negociação de diversos tokens considerados como títulos financeiros.
“Através de treze acusações, alegamos que Zhao e as entidades Binance se envolveram em uma extensa rede de decepções, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”, afirmou o presidente da SEC, Gary Gensler.
As acusações refletem uma mudança estratégica da SEC sob Gensler. No ano passado, o órgão passou a mirar não apenas empresas vendendo tokens digitais, mas também as plataformas de negociação e atividades de compensação.
A Binance reagiu com firmeza. A empresa argumenta que a SEC não tem autoridade para supervisionar criptoativos, posição ecoada por outra exchange importante, a Coinbase, em sua própria batalha legal com a Comissão.
Apesar de já ter fechado acordos com o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão de Comércio de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), pagando uma multa de US$4,3 bilhões, e de seu ex-CEO, Changpeng Zhao, ter se declarado culpado de violar leis contra lavagem de dinheiro, o atual processo da SEC continua pendente e representa uma ameaça significativa para as operações da empresa.
Os problemas legais já tiveram impactado a empresa. A participação de mercado da Binance caiu de 54,2% no início de 2023 para 48,7% atualmente.
As implicações do processo ultrapassam os limites da Binance, reverberando por toda a indústria de criptomoedas. Empresas do setor reiteram que a maioria dos tokens não se enquadra na definição de “título” da SEC e exigem uma legislação específica para regular o mercado.
