A Binance.US conquistou uma importante vitória legal na Flórida. O Tribunal de Recursos do Primeiro Distrito determinou, por unanimidade, que os reguladores do estado agiram incorretamente ao tentar suspender as operações da exchange de criptomoedas.
Os juízes destacaram que a suspensão emergencial imposta pelos reguladores da Flórida carecia de base legal sólida. De acordo com o tribunal, as autoridades não justificaram adequadamente suas ações com respaldo jurídico.
A batalha judicial teve início em novembro de 2023, após Changpeng Zhao (CZ), ex-CEO da Binance Holdings, se declarar culpado de acusações financeiras federais. As acusações alegavam falhas no programa de combate à lavagem de dinheiro (AML) da empresa, o que violaria a Lei de Sigilo Bancário dos EUA.
Segundo o julgamento, o Escritório de Regulação Financeira da Flórida não apresentou argumentos consistentes para suspender a licença da afiliada local da Binance com base nas ações de CZ. Os reguladores argumentavam que a conduta do ex-CEO “representava perigo imediato à saúde, segurança e bem-estar público, tornando necessária a suspensão emergencial”.
