O deputado federal brasileiro Eros Biondini apresentou um projeto de lei que propõe isenção total de impostos sobre criptomoedas, com foco especial em quem utiliza Bitcoin (BTC) como reserva de valor de longo prazo.
De acordo com informações publicadas pelo portal Livecoins, que noticiou o caso, o projeto foi protocolado diretamente na Câmara dos Deputados e mira diretamente na legislação tributária que atualmente incide sobre ativos digitais no país.
A proposta apresentada busca eliminar todos os trechos do Código Tributário que tratam da taxação de criptoativos. Além disso, o deputado também solicita a revogação da lei sancionada em 2023, que definiu as regras para cobrança de imposto de renda sobre lucros obtidos com operações envolvendo criptomoedas.
Antes de avançar, o texto precisa ser avaliado por uma comissão da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário da própria casa. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado e, posteriormente, à análise da Presidência da República — etapas nas quais tanto os senadores quanto o presidente têm poder de veto.
Biondini também teceu críticas ao contexto atual da política econômica, especialmente sobre a criação de novos impostos que abrangem transações financeiras, operações de câmbio e até transferências relacionadas a seguros. Para ele, esse tipo de medida surge em um momento inoportuno, considerando a situação econômica do país, e pode agravar ainda mais o cenário.
Segundo o deputado, a carga tributária brasileira atingiu 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) no exercício fiscal de 2024 — o maior patamar registrado nos últimos 15 anos, conforme dados do Tesouro Nacional. Diante desse quadro, ele defende que a inclusão de novas cobranças é prejudicial e vai na contramão do desenvolvimento econômico.
O parlamentar também criticou diretamente a estratégia do governo em relação às criptomoedas. Na sua visão, em vez de o Brasil assumir uma posição de vanguarda na adoção de ativos digitais, o país tem tomado decisões que caminham no sentido oposto, desestimulando o setor.
Para Biondini, as normas fiscais atuais e aquelas que estão sendo planejadas penalizam indivíduos que buscam proteger seu patrimônio de forma legítima, segura e soberana, utilizando o Bitcoin como reserva de valor.
Essa não é a primeira vez que o deputado se mobiliza em prol do mercado de criptoativos. Em outro projeto de lei já apresentado, ele propôs reconhecer oficialmente o Bitcoin como um ativo estratégico de reserva de valor no Brasil. A proposta, além de prever isenção fiscal para quem compra e mantém BTC, também estabelece o direito dos cidadãos de realizarem a autogestão de seus próprios ativos, sem a necessidade de intermediários, como custodiante ou operadores de carteiras.
