O Banco Central do Brasil (BC) colocou as criptomoedas no topo da lista de prioridades para 2024, com o intuito de agilizar a regulamentação do setor. Antes disso, o BC iniciou um processo de consulta pública, tanto com empresas quanto com investidores, para ajudar a moldar a regulamentação.
De acordo com Renata Mancini, Head de Compliance da Ripio, essa legislação pode ser muito boa para investidores de criptomoedas e poderá, inclusive, fomentar a indústria cripto no Brasil.
“Esse processo certamente vai auxiliar no desenvolvimento do setor e mostrar como a regulamentação do mercado de criptomoedas está avançando no Brasil. Essa prática é essencial para evitar a entrada de maus atores no mercado cripto que podem prejudicar aqueles que querem investir e fazer parte desse segmento”, declarou Renata.
Giuliana Alves, comercial da Brasil Bitcoin, também acredita que, com a chegada da regulamentação, investidores e empresas ficarão mais seguros, contando com clareza e segurança nesse setor.
“Também tem o potencial de proteger os investidores de casos como o da FTX, além de mostrar que o BC está alinhado com a inovação e buscando regulamentar o setor para trazer mais oportunidades, mais segurança jurídica e estimular os negócios no mercado de criptomoedas, que hoje causa insegurança em algumas empresas por conta da falta de clareza regulatória”, disse Giuliana.
Regular o setor cripto pode não ser uma tarefa fácil
Denise Cinelli, diretora da CryptoMarket no Brasil, destacou que a escolha do Banco Central como regulador das plataformas de criptomoedas já era esperada, afinal, é o órgão com mais experiência em regular o setor financeiro.
“Apesar da relutância dos bancos tradicionais, é verdade que o mercado de criptomoedas faz parte do mercado financeiro e a cada dia ganha mais espaço no setor”, apontou Denise.
No entanto, a representante da CryptoMarket não acredita que esse será um caminho fácil para o BC. Isso porque, segundo Denise, o mercado tradicional funciona de uma maneira muito restrita e privada. Por outro lado, no universo das criptomoedas, não existe uma instituição ou governo que controle esses ativos.
“Com isso, cada usuário é dono do seu ativo e, se o mantiver dentro de uma cold wallet, ele se torna impossível de rastrear ou tributar. É como se uma pessoa recebesse o salário em dinheiro, guardasse embaixo do colchão e pagasse suas contas em dinheiro também. A menos que esse valor passe por um banco, ele praticamente não existe”.
Nesse sentido, Denise destaca que o BC poderá regular aquilo que passar por uma exchange, que são plataformas intermediadoras entre vendedores e compradores de ativos digitais.
“E para evitar uma fuga massiva dos usuários para exchanges estrangeiras, a instituição terá que respeitar os princípios de uso das criptomoedas e da Blockchain”.
Denise acrescenta que, para o sucesso da regulamentação no Brasil, é preciso ir além da fiscalização e entender as dinâmicas específicas deste novo sistema financeiro que nasceu da necessidade de alternativas em relação ao mercado bancário. As criptomoedas merecem um lugar dentro do marco regulatório, sim, mas sem perder a sua essência.
Regulação de transações internacionais
O Banco Central também planeja integrar as criptomoedas ao mercado de câmbio. Assim, para realizar transações internacionais com criptos, será necessário obter autorização do BC, assegurando que as operações sigam as mesmas regras das moedas tradicionais.
“A ideia é que você possa usar ativos virtuais para fazer operações transfronteiriças da mesma maneira que você usa a moeda tradicional, mas com autorização específica”, explica Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC.
No entanto, a verdade é que entusiastas de criptomoedas já fazem esse tipo de transferência sem a autorização do BC.
Ao ser questionada pelo Bolha Crypto sobre a possibilidade da aprovação dessa integração e como ela pode afetar a aderência às criptomoedas, a Head de Compliance da Ripio respondeu:
“Entendemos que toda e qualquer operação ilegítima deve ser prontamente repelida. Vale ressaltar que, caso os planos do Banco Central de integrar as criptomoedas no mercado de câmbio seja regulado, isso pode trazer benefícios, tanto aos compradores quanto aos recebedores e as vantagens são: velocidade e vantagem competitiva, inovação simplificada (sistema de pagamento moderno e seguro), gestão de liquidez, bem como custos reduzidos”.
Denise Cinelli também acredita que podemos esperar, com o resultado da integração das criptomoedas ao mercado de câmbio pelo BACEN, um cenário mais seguro e estruturado para os investidores dessa indústria.
“A criação de regras claras e a autorização específica do BACEN podem aumentar a confiança no mercado, protegendo os investidores de possíveis fraudes e irregularidades.”
Além disso, ela enxerga essa integração como uma forma de trazer maior legitimidade e aceitação geral das criptomoedas como um meio de transação legítimo.
“No fundo, o que acredito é que as criptomoedas vieram para promover independência e inclusão financeira, onde cada um é dono dos seus próprios ativos. No entanto, também é importante ter a segurança de ter empresas reguladas operando no mercado, para uma maior segurança. As corretoras de criptomoedas possuem um papel fundamental na educação a respeito de como funciona o mercado e são a porta de entrada para muitas pessoas.”
Já Giuliana Alves apontou que há a possibilidade de vermos uma diminuição da aderência de criptomoedas para câmbio. Afinal, hoje não existe essa burocracia, e após a aprovação da integração teríamos mais um passo para realizar esse tipo de transação.
“Na minha opinião, sim, pode diminuir a adoção das criptomoedas para remessas internacionais, porque acaba transformando os criptoativos em moedas fiduciárias, por estarem na mesma regulação, mesmo sendo ativos completamente diferentes.”
Buscando o meio termo
A diretora da CryptoMarket no Brasil comentou sobre o debate já antigo na indústria blockchain: autonomia versus a necessidade de assegurar os investimentos.
Conforme observado por Denise, esse cenário criou dois pontos antagônicos: de um lado, aqueles que apostam na completa liberdade dos ativos digitais, argumentando que o sistema foi criado dessa forma e para esse fim; de outro, aqueles que apostam na segurança como um fator prioritário para investir no mercado.
Mas será que não existe uma maneira de ter independência com segurança?
“Ambos os pontos de vista têm pontos a favor e contra. Por isso, me questiono se, ao invés de optar por apenas uma delas, por que não trabalhamos para criar uma terceira via que nos proporcione um equilíbrio entre liberdade e segurança? Uma via onde tanto os usuários quanto os operadores sigam regras específicas que, em troca, nos permitam operar com maior garantia e proteção”, destacou Denise.
Muito bem lembrado pela investidora: quando se trata do nosso dinheiro, proteção nunca é demais.
“E no caso de ser vítima de algum golpe, todos gostariam de poder responsabilizar um terceiro para ser ressarcido, certo?”
A jornalista ressaltou que a proteção das finanças pessoais é fundamental, mas não podemos negligenciar o principal atributo das criptomoedas, que é a sua descentralização e independência dos bancos e políticas econômicas dos governos de turno.
“Devemos confiar na própria segurança que esses ativos nos proporcionam por meio da tecnologia blockchain, a qual oferece mecanismos abrangentes de assinaturas digitais e criptografia de chave pública que já comprovaram ser muito efetivos para protegê-los”.
Denise continuou:
“No entanto, também devemos avançar na criação de regulamentações que, em vez de limitar seu uso, ajudem a igualar o campo de jogo, para que os ativos digitais estejam disponíveis no mesmo nível dos sistemas tradicionais. Isso permitiria que as pessoas escolham onde operar com seu dinheiro e tenham as garantias necessárias em um mercado onde a liberdade e a inovação sejam primordiais”.
Brasil no caminho da adoção cripto
Giuliana Alves aponta que o fato de o Brasil estar empenhado em trazer uma regulação para o setor é uma forma de estimular novos negócios. No entanto, ela acredita que essa situação do câmbio pode diminuir as remessas internacionais utilizando criptomoedas, o que seria um passo atrás.
“Hoje, o Brasil é um país que está no top 10 em adoção de cripto mundialmente. A tendência é que, se o BC oferecer uma regulação e clareza adequada, que não seja muito burocrática ou custosa, isso pode ser muito positivo. E as exchanges têm um papel fundamental nesse segmento, porque são os intermediários dessas operações”.
Nessa mesma linha, Renata Mancini destaca que as empresas cripto possuem um papel importante de fornecer segurança e transparência para as pessoas que querem se beneficiar da nova economia digital.
“Na Ripio, buscamos maneiras de inovar ao aprimorar nossos produtos e serviços e criar outras possibilidades financeiras para pessoas e empresas com o objetivo de contribuir com o crescimento do ecossistema cripto… Sempre esteve no nosso DNA desenvolver produtos e serviços que solucionem problemas do dia a dia de empresas e pessoas ao redor do mundo”.
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