Na última terça-feira (16), o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, saudou o que chamou de “vitória pela transparência” no processo em andamento entre a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA e sua empresa.
Um juiz federal decidiu que a SEC não pode selar documentos relacionados a um discurso de 2018 do ex-funcionário William Hinman sobre criptomoedas e valores mobiliários.
Este discurso é importante para a defesa de Ripple, já que Hinman afirmou que, em sua opinião, o Ether não era um valor mobiliário. A Ripple, a empresa por trás da criptomoeda XRP, está envolvida em um processo com a SEC desde dezembro de 2020, acusada de arrecadar mais de US$ 1,3 bilhão por meio de uma oferta não registrada e contínua de títulos de ativos digitais.
Os documentos em questão, denominados “Documentos do Discurso de Hinman”, são pertinentes ao processo. Eles foram inicialmente ordenados a serem entregues à Ripple pela juíza Sarah Netburn em janeiro de 2022 como parte do processo de descoberta.
A Juíza Distrital Analisa Torres do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York concordou com a decisão de Netburn, determinando que os documentos não podem ser selados. No entanto, ela permitiu que a SEC redigisse as informações pessoais dos indivíduos mencionados nesses documentos.
A Juíza Torres argumentou que os documentos “não são protegidos pelo privilégio do processo deliberativo porque não se relacionam a uma posição, decisão ou política da agência”. Consequentemente, a vedação desses documentos não preservaria a “abertura e franqueza” dentro da agência, nem tal interesse seria substancial o suficiente para superar a forte presunção de acesso público.
