Um cidadão nigeriano, conhecido por sua defesa das criptomoedas, moveu uma ação judicial contra o governo da Nigéria, desafiando as severas restrições impostas ao uso de criptomoedas. James Utudor, o autor do processo, alega que essas restrições são uma violação dos direitos fundamentais dos nigerianos e busca assegurar a liberdade para possuir e negociar criptomoedas como o Bitcoin.
A ação judicial inclui como réus figuras de destaque no governo, incluindo o Presidente, o Ministro das Finanças, o Procurador-Geral, além de importantes instituições como o Banco Central da Nigéria e a Comissão de Valores Mobiliários. James questiona a decisão do governo de bloquear o acesso às exchanges de criptomoedas, argumentando que isso compromete a capacidade dos cidadãos de interagir com ativos digitais.
A equipe de advogados de James, liderada por Maurice Ebam, fundamenta seu argumento na inconstitucionalidade das ações governamentais, citando o caso histórico “AG Kaduna State V. Omoru Hassan (1985)” como referência. Eles sustentam que a restrição ao acesso às criptomoedas infringe os direitos garantidos pelo Capítulo 4 da Constituição Nigeriana, que assegura a propriedade e a liberdade econômica.
O advogado de James enfatizou a importância das criptomoedas como ativos que oferecem proteção contra a inflação e facilitam o comércio internacional. Ele destacou que a Seção 43 da Constituição garante a todos os nigerianos o direito de adquirir e possuir propriedade, o que, segundo ele, deve incluir também as criptomoedas, cada vez mais relevantes no cenário econômico global.
Além das alegações constitucionais, James também invoca o Artigo 14 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que garante o direito à propriedade. A ação judicial critica a diretiva governamental que ordena às empresas de telecomunicações o bloqueio de plataformas de criptomoedas, considerando-a uma medida exagerada que limita injustamente a liberdade financeira dos cidadãos.
A postura hostil da Nigéria em relação às criptomoedas tem se intensificado com a nova administração. Em um cenário de instabilidade econômica, com a moeda local, a naira, flutuando e o câmbio estrangeiro se tornando mais restritivo, as criptomoedas emergiram como uma alternativa segura para muitos nigerianos.
O processo de James demanda a remoção imediata dos bloqueios impostos às exchanges de criptomoedas e a garantia de acesso irrestrito para todos os cidadãos. Além disso, ele busca uma declaração legal que proteja o direito dos nigerianos de possuir e negociar criptomoedas sem enfrentar perseguições ou restrições governamentais.
James também está pleiteando a implementação de novas regulamentações que reconheçam criptomoedas como o Bitcoin como commodities dentro do sistema financeiro da Nigéria.
Concluindo sua declaração, James Utudor afirmou: “Esta ação legal é um protesto pacífico pela liberdade e inclusão financeira. Como uma nação que valoriza os direitos humanos, é nosso dever assegurar que os direitos dos usuários e detentores de ativos digitais, como o Bitcoin e o USDT, sejam protegidos e garantidos.”
