A Coinbase se posicionou a favor da anulação das sanções governamentais dos EUA aplicadas ao Tornado Cash, um misturador de criptomoedas. Os demandantes do caso, incluindo Joseph Van Loon, Tyler Almeida, Alexander Fisher, Preston Van Loon, Kevin Vitale e Nate Welch, estão processando o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC), a secretária do Tesouro, Janet Yellen, e Andrea Gacki, diretora da OFAC. O processo foi registrado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Texas, Divisão de Austin.
O Tornado Cash é um serviço que visa aumentar a privacidade das transações no Ethereum, uma plataforma de contratos inteligentes. Em agosto de 2022, a OFAC incluiu o Tornado Cash na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN), proibindo cidadãos e empresas americanas de utilizá-los ou fazer negócios com eles.
Os demandantes, com o apoio da Coinbase, buscam revogar as sanções com base na Lei de Procedimento Administrativo (APA), alegando que são ilegais. O caso aborda dois estatutos: o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) e o North Korea Sanctions and Policy Enhancement Act de 2016.
A argumentação dos demandantes e da Coinbase é que o Tornado Cash não pode ser sancionado, pois não se trata de uma pessoa física ou jurídica estrangeira, mas sim de um software. Além disso, os contratos inteligentes que compõem o software não podem ser controlados ou possuídos por ninguém, o que torna as sanções uma violação da Primeira Emenda.
A Coinbase alerta que ações como essa podem criar um precedente perigoso para a regulamentação futura das criptomoedas. Se o OFAC puder sancionar um código de software aberto e imutável, conceitos intangíveis que não podem ser considerados propriedade também poderiam ser proibidos, prejudicando o progresso e a inovação no setor de criptomoedas.
A crescente importância dos protocolos de privacidade, como o Tornado Cash, reflete a necessidade de proteger a privacidade online dos usuários. Na blockchain Ethereum, as transações podem ser realizadas sem a intervenção de terceiros, porém, devido à natureza pública da blockchain, essas transações são facilmente rastreáveis.
Como funciona o Tornado Cash
O Tornado Cash oferece uma solução para isso, fornecendo maior privacidade aos usuários por meio de contratos inteligentes autônomos e de código aberto em um misturador de tokens. Os usuários depositam tokens em um contrato inteligente e recebem uma chave secreta que pode ser usada para sacar um valor equivalente em outra carteira, ocultando o rastro da transação.
Contudo, essa funcionalidade tem sido explorada por hackers, incluindo alguns vinculados ao Grupo Lazarus da Coreia do Norte. A decisão deste caso pode ter implicações significativas para a indústria de criptomoedas e a privacidade dos usuários, moldando o futuro da regulamentação e do desenvolvimento de novas tecnologias no setor.
