Nos EUA, a falta de transparência regulatória por parte da Securities and Exchange Commission (SEC) tem se apresentado como um obstáculo para as empresas que operam com criptomoedas. Em contraste, países europeus já têm leis bem definidas, favorecendo sua adoção em grande escala.
Ripple Labs e Coinbase estão entre as principais empresas que têm liderado a busca por maior clareza regulatória, em lugar de apenas se conformarem com a aplicação das normas vigentes. A Ripple, por exemplo, investiu mais de US$ 200 milhões em sua batalha legal contra a SEC em relação às vendas programadas de XRP.
A Coinbase, sendo a maior bolsa de criptomoedas com ações negociadas publicamente, está constantemente sob a vigilância dos órgãos reguladores financeiros dos Estados Unidos. Essa atenção aumentou consideravelmente após o escrutínio em empresas como FTX e Alameda.
Diante desse cenário, a Coinbase, por meio de sua equipe jurídica, respondeu recentemente ao argumento da SEC contra sua petição de mandado de segurança.
O ponto da SEC
A SEC, por sua vez, tem sido acusada de recusar deliberadamente a petição da Coinbase, como aponta Paul Grewal, conselheiro jurídico da empresa. Em seu argumento, Grewal defende que o mandado de segurança é a solução mais adequada para os fatos extraordinários que foram apresentados contra a SEC.
De acordo com os documentos judiciais da Coinbase de 22 de maio, o presidente da SEC, Gary Gensler, declarou publicamente que não haverá regulamentação referente à petição da empresa. Ademais, a ação revela que a SEC tem historicamente ignorado petições similares de outras companhias do setor de criptomoedas.
Em uma declaração, a Coinbase acusa a SEC de ser contraditória e falhar em ambos os sentidos. Segundo a empresa, as declarações do presidente da SEC não podem fornecer um aviso justo sobre as obrigações das partes regulamentadas, sendo essa a função da regulamentação que a Coinbase buscou por meio de sua petição.
Dessa forma, a empresa acredita na necessidade de uma intervenção judicial para forçar a SEC a tomar uma posição clara sobre a regulamentação. A Coinbase ainda argumenta que a SEC demorou mais de dez meses para emitir uma resposta às suas reivindicações, o que, em sua opinião, justifica o mandado de segurança.
Em defesa de sua petição, a Coinbase afirma que a SEC enfrentará um ônus mínimo ao tomar uma decisão sobre a mesma. A empresa argumenta que, independente do resultado, a agência reguladora será obrigada a defender sua decisão em tribunal.
