A Coinbase saiu vitoriosa de um processo que colocava em xeque a classificação legal dos ativos digitais listados em sua plataforma.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito determinou que a venda de criptomoedas na Coinbase não se configura como uma violação da Lei de Valores Mobiliários (Securities Exchange Act).
Essa vitória legal representa um grande passo para a empresa cripto e para o setor de criptomoedas como um todo. O caso girava em torno de um grupo de investidores que negociaram tokens na plataforma entre 2019 e 2022. Eles alegavam que a Coinbase havia vendido títulos não registrados e violado diversas leis de valores mobiliários.
A exchange, por outro lado, argumentava que a venda de criptomoedas em sua plataforma não se enquadrava nessa categoria, contestando a aplicação dessas leis a tais operações.
O Tribunal de Apelações analisou o caso, revertendo algumas decisões anteriores da corte inferior. Um ponto importante é que o tribunal reconheceu a possibilidade de responsabilização da Coinbase sob a Lei de Valores Mobiliários pela venda de ativos não registrados em casos específicos.
No entanto, a corte rejeitou as acusações baseadas na Lei de Bolsa de Valores por falta de evidências para contratos específicos por transação.
Também foi levantada a interpretação dos termos de uso da Coinbase, que sofreram alterações ao longo do tempo. A variação de linguagem nas diferentes versões dos contratos gerou complexidades jurídicas, ressaltando a importância da clareza nesses documentos.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, celebrou o resultado nas redes sociais e reforçou a importância de uma regulação clara para a indústria blockchain.
