Em uma decisão proferida em 7 de janeiro, a juíza Katherine Polk Failla, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, deu permissão à Coinbase para recorrer de uma decisão preliminar em sua disputa judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Failla explicou que as partes envolvidas no caso buscavam esclarecimentos sobre uma “questão legal importante”, embora houvesse discordâncias sobre qual tribunal possui a jurisdição adequada para resolver a disputa.
Agora, a Coinbase pode levar a questão à Corte de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos. Enquanto isso, o andamento do processo será suspenso até que uma decisão seja tomada sobre a questão central: se a exigência de um contrato de investimento implica na necessidade de um contrato formal. O recurso interlocutório é uma ferramenta jurídica que permite que uma parte recorra a uma instância superior enquanto o processo ainda está em andamento, sem aguardar o julgamento final.
O caso teve início em 6 de junho de 2023, quando a SEC processou a Coinbase, alegando que a empresa estava oferecendo valores mobiliários não registrados por meio de suas ofertas de criptomoedas e programa de staking. Em resposta à decisão favorável da juíza Failla, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, celebrou o resultado nas redes sociais, comparando a situação com uma parada no jogo, onde o árbitro iria revisar a jogada na cabine de replay.
A notícia foi igualmente comemorada por outros especialistas jurídicos. Jake Chervinsky, diretor jurídico da Variant Fund, destacou que a decisão do Segundo Circuito poderá fornecer clareza sobre a aplicação das leis de valores mobiliários a transações de ativos digitais no mercado secundário. Jeremy Hogan, advogado do escritório Hogan & Hogan, observou que apelações interlocutórias são incomuns, o que indica que a juíza de primeira instância acredita que a questão deve ser revisada por um tribunal superior.
O impacto da decisão também foi enfatizado por Marco Santori, diretor jurídico da Kraken, que saudou a vitória como um “grande triunfo para todo o ecossistema”. Já Amanda Tuminelli, diretora jurídica do DeFi Education Fund, ressaltou a importância de o processo ter sido pausado enquanto a Coinbase recorre, destacando ainda que a juíza Failla levou em consideração o parecer amicus da Blockchain Association, que argumentava que distinguir entre a oferta e venda de criptoativos e de commodities e colecionáveis poderia ampliar o alcance regulatório da SEC.
