A Consensys, empresa por trás da MetaMask, entrou com uma ação judicial contra a SEC dos Estados Unidos (SEC). A batalha judicial tem dois objetivos: impedir uma repressão iminente da Comissão contra a carteira DeFi e obter um posicionamento judicial sobre a classificação do Ethereum.
O processo argumenta que a ameaça da SEC de classificar o ETH como um título mobiliário “colocaria em risco a capacidade dos Estados Unidos de utilizar a altcoin e tecnologias blockchain similares”. Dessa forma, a Consensys busca uma declaração judicial federal afirmando que o Ethereum não se configura como um valor mobiliário.
Além disso, a empresa alega que qualquer investigação baseada nessa premissa violaria seus direitos previstos na Quinta Emenda e na Lei de Processo Administrativo.
A ação judicial também busca esclarecer que a MetaMask não funciona como uma corretora sob a lei federal americana, e que seu serviço de staking não viola as leis de valores mobiliários.
Inconsistência e retrocesso regulatório
A Consensys aponta a inconsistência da SEC em sua abordagem. O processo cita o discurso de 2018 do ex-diretor William Hinman, classificando o Ethereum como uma commodity, e a jurisdição da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre derivativos de Ethereum como evidências adicionais do status de commodity do ETH.
A empresa argumenta que a mudança de postura da SEC configura uma “viravolta” que contradiz o requisito constitucional de aviso prévio previsto na Cláusula de Due Processo Legal. A Consensys também invoca a “doutrina das questões principais”, princípio legal que limita a atuação de reguladores federais além do que lhes foi designado pelo Congresso.
A companhia alerta para graves consequências tanto para a rede Ethereum quanto para a própria Consensys caso as ações da SEC sigam sem contestação.
