Documentos vazados mostram uma divergência entre o Banco Central da Índia (RBI) e a Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores da Índia (SEBI), o principal regulador financeiro do país.
Enquanto o RBI defende a proibição total das criptomoedas privadas, argumentando riscos macroeconômicos, a SEBI propõe um modelo regulatório multifacetado, inspirado no sistema americano.
O documento da SEBI, apresentado a um painel do governo responsável por formular políticas financeiras, sugere que diferentes órgãos regulem as criptomoedas de acordo com sua natureza.
Nesse caso, a SEBI supervisionaria criptoativos considerados valores mobiliários e ofertas iniciais de moedas (ICOs), emitindo licenças para produtos relacionados ao mercado de ações. Já as stablecoins deveriam ser reguladas pelo Banco Central, enquanto os tokens ligados a seguros e previdência privada ficariam sob a alçada de órgãos específicos, como a Autoridade de Regulação e Desenvolvimento de Seguros da Índia (IRDAI) e a Autoridade de Regulação e Desenvolvimento de Fundos de Pensão (PFRDA).
No entanto, o Banco Central ainda mantém sua posição restritiva. O RBI teme riscos fiscais, como evasão fiscal facilitada pelo funcionamento descentralizado das criptomoedas, e perda de receita com a emissão de moeda.
Apesar de ter tido ordens restritivas derrubadas pela Suprema Corte em 2018, o Banco Central ainda recomenda às instituições financeiras que sigam rigorosamente as regras de combate à lavagem de dinheiro e câmbio, mantendo as criptomoedas isoladas do sistema financeiro formal.
Em 2021, o governo preparou um projeto de lei para banir criptomoedas privadas, mas a proposta não foi implementada. Na época, a Índia, como presidente do G20, defendeu a criação de uma estrutura global para regulamentar esses ativos.
O painel do governo deve finalizar seu relatório em junho, podendo sugerir uma proibição total, um modelo regulatório complexo, ou uma solução intermediária.
Enquanto isso, o mercado de criptomoedas segue operando na Índia, apesar de desencorajado pelo governo que, em 2022, implementou impostos sobre transações com esses ativos.
