A recente ação da SEC contra a Crypto.com está gerando um novo capítulo na já intensa disputa regulatória sobre ativos digitais nos Estados Unidos. Sob a liderança de Gary Gensler, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) emitiu um aviso de Wells à Crypto.com, indicando que o órgão está considerando uma ação legal contra a empresa. Essa medida provocou uma forte resposta da plataforma de criptomoedas, que optou por tomar uma atitude judicial contra a agência reguladora.
Crypto.com, em uma nota oficial, alegou que a SEC ultrapassou sua jurisdição ao criar, na prática, regras para os ativos digitais sem seguir os procedimentos legais necessários. A empresa acusou o órgão de agir de maneira unilateral, tratando certos ativos digitais como valores mobiliários sem ter promovido o processo de regulamentação exigido por lei.
Especialistas da área jurídica, como Daniel Stabile e Kimberly Prior, do grupo de ativos digitais da Winston & Strawn LLP, veem esse processo como um divisor de águas para o setor. Eles afirmam que a ação não se trata apenas de um embate com a SEC, mas de uma tentativa direta de redefinir a autoridade da Comissão sobre os ativos digitais. O caso pode influenciar profundamente a forma como os criptoativos serão regulamentados nos próximos anos.
Um dos principais pontos levantados na ação movida pela Crypto.com é o tratamento de ativos digitais como valores mobiliários sem o devido processo de regulamentação. A empresa sustenta que a SEC contornou o procedimento formal de “notificação e comentários”, previsto pela Lei de Procedimento Administrativo, para expandir indevidamente sua autoridade.
Daniel Stabile reforçou essa crítica em uma entrevista, explicando que a SEC, na prática, já criou uma regra não oficial ao classificar muitos ativos digitais como valores mobiliários, sem cumprir as etapas tradicionais de regulamentação.
Além do processo judicial, a Crypto.com adotou outra estratégia para abordar o problema regulatório. A empresa submeteu uma petição conjunta ao lado da SEC e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), pedindo que ambas as agências colaborem para criar diretrizes mais claras para os ativos digitais. Há muito tempo, a falta de coordenação entre a SEC e a CFTC tem sido um obstáculo para o setor, já que ambas reivindicam jurisdição sobre criptoativos. A iniciativa da Crypto.com busca resolver essa sobreposição regulatória.
Kimberly Prior destacou a importância desse aspecto do caso, observando que o esforço da Crypto.com vai além de um simples desafio legal à SEC. A empresa também está tentando forçar uma interação entre as duas principais agências reguladoras, exigindo que elas trabalhem juntas para chegar a um consenso.
