A partir do dia 14 de julho, os Republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos darão início à chamada “Crypto Week”, uma iniciativa voltada à análise e votação de projetos centrais para o setor de ativos digitais. Ao longo da semana, os parlamentares discutirão propostas que abordam temas como a regulação de stablecoins, a estrutura dos mercados cripto e a proibição de uma moeda digital emitida pelo banco central voltada ao público varejista.
O anúncio da “Crypto Week” foi feito por lideranças importantes da bancada republicana, incluindo o presidente da Câmara, Mike Johnson, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros, French Hill, e o presidente do Comitê de Agricultura, GT Thompson. Segundo os líderes, a ação faz parte de um esforço mais amplo para alinhar a agenda legislativa com as diretrizes econômicas digitais defendidas pelo ex-presidente Donald Trump.
Durante a semana, um dos projetos com maior destaque será o que trata da regulamentação de stablecoins. Embora a Câmara já tivesse avançado com sua própria proposta, o STABLE Act, o foco agora recai sobre a versão do Senado, batizada de GENIUS Act, que já foi aprovada. Essa mudança estratégica visa acelerar o processo legislativo e atender à meta imposta pelo próprio Trump, que declarou publicamente querer assinar um projeto sobre stablecoins até agosto.
O GENIUS Act impõe regras rígidas: exige que stablecoins sejam lastreadas integralmente por dólares ou ativos líquidos similares e determina auditorias anuais para emissores cujo valor de mercado ultrapasse US$ 50 bilhões. Também estabelece critérios específicos para empresas sediadas no exterior. A versão anterior da Câmara era mais flexível quanto à regulação estadual e ao tratamento de emissores estrangeiros, mas os republicanos parecem dispostos a aceitar o texto do Senado para evitar longas negociações entre as duas casas.
Outro projeto de peso na pauta da “Crypto Week” é o Digital Asset Market Clarity Act — também conhecido como Clarity Act — que busca delimitar com clareza os papéis da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) no ecossistema de ativos digitais. A proposta exige que emissores de criptomoedas divulguem informações financeiras relevantes aos consumidores e mantenham os fundos dos clientes separados do patrimônio da empresa — uma medida vista como essencial após escândalos como o da FTX.
Para os republicanos, a ausência de um arcabouço legal claro tem sufocado a inovação americana e empurrado empreendedores para outros países. French Hill descreveu o projeto como um “roteiro sensato” que busca equilibrar estímulo à inovação com proteção ao investidor.
Entretanto, o entusiasmo republicano encontra resistência. Membros democratas têm manifestado ceticismo, especialmente diante da crescente ligação de Trump com o universo cripto. De acordo com um levantamento da Bloomberg, o ex-presidente e sua família já arrecadaram cerca de US$ 620 milhões com empreendimentos ligados ao setor, incluindo o lançamento de memecoins com os nomes TRUMP e MELANIA e um projeto DeFi chamado World Liberty Financial.
Fechando o pacote legislativo da semana, o líder da maioria republicana, Tom Emmer, apresentará uma proposta para impedir que o Federal Reserve crie uma moeda digital de uso direto pelo consumidor. Emmer argumenta que um CBDC varejista representa uma ameaça às liberdades civis e à privacidade financeira, ao abrir brechas para vigilância estatal sobre os hábitos de consumo da população.
Para Emmer, trata-se de um movimento de contenção ao avanço do controle governamental sobre a vida financeira dos cidadãos. “Permitir que o Fed emita um dólar digital direto ao consumidor seria um passo perigoso rumo à supervisão total do comportamento econômico individual”, alertou.
Com o apoio declarado ao setor e um cronograma apertado, os republicanos pretendem transformar a “Crypto Week” não apenas em um marco legislativo, mas em um impulso à liderança dos EUA na economia digital global — alinhando-se diretamente aos interesses políticos e econômicos do ex-presidente Trump.
