Uma recente decisão do Tribunal de Primeira Instância de Dubai marca uma mudança significativa na abordagem do sistema judiciário dos Emirados Árabes Unidos em relação a criptomoedas, ao reconhecer pagamentos de salários em criptoativos como válidos em contratos de trabalho.
Irina Heaver, sócia da NeosLegal, um escritório de advocacia nos Emirados Árabes Unidos, destacou que essa decisão em Dubai, tomada no caso número 1739 de 2024, representa um avanço em relação à postura anterior do tribunal em 2023. Naquele ano, um caso semelhante foi negado, uma vez que o criptoativo envolvido carecia de uma metodologia precisa para avaliação.
Heaver vê essa decisão como um reflexo de uma “abordagem progressista” na integração das moedas digitais ao arcabouço legal e econômico do país.
Tribunal de Dubai admite criptomoeda em pagamento de salário
O processo girou em torno de um empregado que processou seu empregador alegando falta de pagamento de salários, compensação por demissão injusta e outros benefícios. O contrato de trabalho do funcionário especificava um salário mensal em moeda fiduciária, além de 5.250 tokens EcoWatt. O conflito surgiu porque o empregador não conseguiu realizar o pagamento da parte referente aos tokens durante seis meses.
Em 2023, o tribunal reconheceu a inclusão dos tokens EcoWatt no contrato, mas se absteve de exigir o pagamento em criptomoeda, uma vez que o empregado não conseguiu fornecer uma forma clara de converter a criptomoeda em termos fiduciários.
Heaver explicou que essa decisão refletia uma visão tradicional, que enfatizava a necessidade de provas concretas ao lidar com formas de pagamento não convencionais. Entretanto, em 2024, o tribunal avançou, determinando que o pagamento dos tokens deve ser feito conforme o contrato de trabalho, sem necessidade de conversão para moeda fiduciária.
Essa mudança, de acordo com Heaver, evidencia uma aceitação mais ampla das criptomoedas em contratos de trabalho e destaca o reconhecimento do tribunal sobre a evolução das transações financeiras dentro da economia digital emergente, conhecida como Web3.
Implicações para a adoção de cripto nos Emirados Árabes
A decisão em Dubai, segundo Heaver, estabelece um precedente positivo, incentivando uma maior integração das moedas digitais nas transações financeiras cotidianas. A advogada acredita que isso promove um ambiente de negócios mais inclusivo e inovador.
Heaver enfatizou que a decisão garante que, se um contrato de trabalho incluir termos desse tipo, tanto a empresa quanto o funcionário devem cumpri-los. Ela afirmou: “É reconfortante ver o tribunal reconhecer que salários, sejam pagos em moeda fiduciária ou em criptomoeda, são um direito legítimo do empregado pelo trabalho acordado.”
Por fim, Heaver ressaltou que essa decisão de Dubai é uma vitória para os trabalhadores e um passo importante no caminho dos Emirados Árabes Unidos para se consolidarem como líderes em economia digital.
