O governo de El Salvador tem cedido progressivamente às demandas do Fundo Monetário Internacional (FMI), realizando mudanças em suas leis que diminuem o papel do bitcoin (BTC) na economia do país.
Embora o presidente Nayib Bukele tenha sido um defensor entusiástico da criptomoeda, desafiando o FMI e promovendo sua adoção, a necessidade de financiamento em dólares americanos acabou forçando o governo a reverter várias de suas políticas relacionadas ao BTC. Essas alterações têm gerado discussões acaloradas entre a comunidade de Bitcoin sobre a legalidade do BTC como moeda de curso legal.
Uma das mudanças mais significativas foi a modificação da Constituição, que anteriormente consagrava o BTC como moeda oficial. A administração de Bukele alterou o artigo 4, retirando a frase “Todas as contribuições tributárias poderão ser pagadas em bitcoin”, o que implica que o BTC não pode mais ser utilizado para o pagamento de impostos no país. Este movimento enfraquece a condição de “moeda de curso legal” do BTC, pois uma das qualidades principais para se qualificar como tal é justamente a aceitação obrigatória para todos os tipos de transações, públicas e privadas.
Além disso, o governo de El Salvador passou a desobrigar os comerciantes de aceitarem BTC como meio de pagamento. Embora a lei ainda se refira ao BTC como moeda de curso legal, ela modificou a exigência de que os comerciantes fossem forçados a aceitar a criptomoeda em suas transações. Essa obrigação nunca foi de fato imposta, o que levou muitos a questionarem se o BTC foi, de fato, uma moeda de curso legal no país.
Outro ponto importante foi a alteração na lei que obrigava o governo a expressar os preços em BTC. A reforma agora estipula que os preços podem ser convertidos de dólares para BTC com base nas taxas de mercado livre, ao invés de ser uma exigência que todos os valores fossem expressos em bitcoin.
Por fim, uma modificação crucial foi feita no artigo 1 da legislação, que agora trata o BTC não mais como uma moeda de curso legal, mas apenas “como curso legal”, alterando sua classificação legal. Essa mudança enfraquece a posição do BTC como uma moeda formalmente reconhecida no país, o que coloca em xeque a eficácia de sua implementação como moeda de pagamento e reserva de valor.
