Em 4 de fevereiro de 2025, a juíza Cecilia Altonaga, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida, emitiu uma ordem contra os fundadores da EmpiresX, uma plataforma de investimentos em criptomoedas considerada ilegal.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) anunciou que as penalidades impostas superam US$ 130 milhões, incluindo multas e restituições, e que os réus estão proibidos de realizar operações financeiras no país.
O processo começou em junho de 2022, quando a CFTC acusou os fundadores da EmpiresX, Emerson Pires e Flavio Gonçalves, além do associado Joshua Nicholas, de liderarem um esquema fraudulento que prometia retornos irreais em criptoativos.
Os investidores foram atraídos por promessas de grandes lucros, mas, em vez de investir os fundos como anunciado, os réus desviaram o dinheiro para a compra de criptomoedas como Bitcoin, Ether e USDT, enquanto mantinham uma fachada de lucros inexistentes e dificultavam os saques.
Em sua investigação, as autoridades descobriram que, ao invés de aplicar os recursos conforme prometido, os fundadores da EmpiresX utilizaram o dinheiro em despesas pessoais, incluindo viagens e aquisições de itens de luxo. Apesar de tentativas de ocultar os ganhos ilícitos, a CFTC conseguiu recuperar cerca de US$ 22,8 milhões em criptomoedas.
O julgamento foi realizado à revelia, uma vez que Pires, Gonçalves e Nicholas não responderam às acusações dentro do prazo estabelecido. Como resultado, os fundadores foram condenados por diversos crimes, como fraude, engano, apropriação indevida de recursos e violação das regulamentações da CFTC.
Enquanto Joshua Nicholas foi preso e se declarou culpado de conspiração, os fundadores fugiram para o Brasil, onde o Departamento de Justiça dos EUA tentou, em julho de 2022, classificar os dois como foragidos. No entanto, a extradição é improvável devido às restrições legais brasileiras que impedem a entrega de seus cidadãos a outros países.
Além de restituírem os lucros obtidos de maneira ilícita, os fundadores da EmpiresX foram multados em US$ 32,1 milhões e terão de pagar US$ 96,5 milhões como penalidade civil. Já Nicholas, que se declarou culpado, enfrentará multas de US$ 289.000 e US$ 867.000, respectivamente. A CFTC também conseguiu garantir que os réus estão permanentemente proibidos de participar de qualquer atividade financeira nos Estados Unidos.
Em meio a esse cenário, a presidente interina da CFTC, Caroline Pham, comentou, no dia 5 de fevereiro, que a comissão está encerrando a prática de regulação por fiscalização iniciada durante a administração Trump. Por outro lado, Brian Young, diretor da força-tarefa de fiscalização, anunciou que, com a reestruturação da equipe, a CFTC manterá o foco na preservação da confiança pública na integridade dos mercados financeiros.
