Autoridades trabalhistas da Rússia emitiram um alerta contundente às empresas que consideram utilizar criptomoedas para remunerar seus funcionários: a prática pode resultar em sanções severas. Apesar do crescente interesse por moedas digitais, motivado por facilidades em transações internacionais, o pagamento de salários em criptoativos continua sendo ilegal dentro do território russo.
O jornal Izvestia revelou que a Inspeção Estatal do Trabalho da Rússia foi questionada por empregadores a respeito da legalidade do uso de criptomoedas em folhas de pagamento. Em resposta, o órgão foi categórico ao afirmar que a prática é proibida. Essa posição foi endossada pelo Ministério do Trabalho, que reforçou que o Código do Trabalho do país permite apenas pagamentos em dinheiro — sendo a criptomoeda considerada, juridicamente, uma forma de propriedade, e não uma moeda de curso legal.
A legalização limitada das criptomoedas em 2024 para transações internacionais, dentro de um “regime jurídico experimental” (ELR), alimentou a ideia de estender esse uso também para salários, especialmente em empresas que atuam com profissionais estrangeiros. O advogado Maxim Barashev, sócio do escritório BBNP, frisou que qualquer forma de pagamento que não envolva o rublo, fora do escopo do ELR, permanece ilegal.
O especialista Alexander Khaminsky, da entidade empresarial Business Russia, destacou que a velocidade e o baixo custo das transferências transfronteiriças com criptomoedas tornam a alternativa especialmente atraente para empresas que precisam pagar funcionários fora do país. No entanto, ele foi enfático ao afirmar que recorrer a esse método traz riscos legais significativos aos empregadores.
Atualmente, as penalidades aplicadas às empresas que infringem essa norma giram em torno de 50 mil rublos (pouco mais de US$ 600). Contudo, o parlamento russo avalia um novo projeto de lei que pretende ampliar substancialmente esse valor, estabelecendo multas de até 1 milhão de rublos (cerca de US$ 13 mil) para pagamentos salariais ilegais com criptomoedas.
Além das implicações legais, o governo russo tem expressado preocupação com as consequências econômicas de um possível uso disseminado de ativos digitais no pagamento de salários. Autoridades temem uma evasão fiscal em massa, além da perda de controle sobre os fluxos financeiros internos. A especialista Victoria Pavlyushina, da Agência Russa para Transformação e Desenvolvimento Econômico, ressaltou que a migração para criptomoedas pode comprometer o recolhimento de tributos como o imposto de renda e contribuições previdenciárias.
A governadora do Banco Central da Rússia, Elvira Nabiullina, também reiterou o posicionamento oficial: o uso de criptomoedas é aceitável apenas em contextos específicos, como comércio exterior ou investimento por parte de investidores qualificados. Entretanto, a adoção desses ativos como forma de pagamento doméstico continua sendo rejeitada.
Por outro lado, o professor Damir Kudryakov, da Faculdade de Economia da Universidade RUDN, acredita que a introdução das criptomoedas na economia russa é um processo inevitável. Segundo ele, a busca por alternativas aos sistemas bancários tradicionais está cada vez mais presente no setor empresarial.
Enquanto isso, em outras partes do mundo, o pagamento de salários com criptoativos já se tornou realidade. Países como Estados Unidos, Japão, Suíça e Portugal adotaram modelos que permitem o uso legal e estruturado dessa forma de remuneração, aponta o Izvestia. Na Rússia, contudo, o cenário permanece restritivo — e as empresas que tentarem antecipar uma tendência global podem acabar arcando com pesadas multas.
