O governo húngaro propôs uma lei que autoriza bancos, fundos de investimento e gestoras de ativos a oferecerem serviços relacionados ao Bitcoin e demais criptomoedas.
Essa iniciativa tem o intuito de alinhar o marco regulatório nacional à legislação da União Europeia. A proposta, ainda em fase de desenvolvimento, prevê que o Banco Central da Hungria (MNB) seja responsável pela supervisão dos serviços de criptomoedas em todo o país.
Vale destacar que o projeto de lei ainda não foi oficialmente aprovado e sancionado. No entanto, a intenção é que a regulamentação entre em vigor até 30 de junho deste ano.
Para a Hungria, que até o momento carecia de leis específicas sobre o uso de criptomoedas, essa medida marca um avanço importante para a formalização do mercado. É importante ressaltar que nenhuma moeda digital é reconhecida como curso legal no país.
Apesar do movimento em direção às criptomoedas, o MNB esclarece que não vê necessidade urgente de uma moeda digital do banco central (CBDC).