A Receita Federal está intensificando sua vigilância sobre o mercado de criptomoedas, com um novo episódio destacando a crescente rigorosidade dessa fiscalização. Através de um documento compartilhado pela contadora Ana Paula Rabelo, especialista em Bitcoin no Brasil, foi revelado que um investidor foi convocado a justificar transações financeiras envolvendo ativos digitais.
O investidor foi intimado a esclarecer uma série de movimentações suspeitas, particularmente saques que não estavam acompanhados da conversão para reais, levantando a possibilidade de operações não informadas ou com recursos de origem duvidosa. A intimação foi acompanhada por uma planilha detalhada, contendo dados fornecidos por um banco, que documentava depósitos e retiradas realizados pelo investidor em uma plataforma de criptomoedas localizada fora do Brasil.
O texto da intimação especifica que, em conformidade com o Regulamento do Imposto de Renda de 2018, o investidor tem o prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar as explicações solicitadas. Caso contrário, ele poderá ser multado ou autuado fiscalmente.
Ao revisar os dados, a Receita Federal identificou que, em 2021, o investidor brasileiro havia feito depósitos em reais e posteriormente retirado valores da corretora estrangeira. A intimação exige que o contribuinte forneça informações detalhadas sobre a conversão das criptomoedas para reais antes das retiradas e que informe todas as transações realizadas, incluindo as taxas de corretagem pagas em cada operação no período em questão.
A falta de resposta à intimação poderá acarretar sérias consequências, como a alteração dos parâmetros de fiscalização do contribuinte, o que pode resultar em penalidades severas. O prazo de 20 dias foi estabelecido pela legislação tributária, e as informações solicitadas devem ser enviadas de forma digital, conforme as normas da Instrução Normativa RFB nº 2022/2021.
Essa ação faz parte de um movimento mais amplo de aperto no controle de operações com criptomoedas, tendência que também é observada em outros países. Nos Estados Unidos, a IRS (Internal Revenue Service) já tomou medidas semelhantes, ampliando seu monitoramento sobre investidores que realizam transações com criptomoedas sem declarar os impostos devidos. Em 2016, por exemplo, a agência fiscal americana exigiu dados da Coinbase, maior corretora do país, sobre transações realizadas entre 2013 e 2015, pois havia uma grande quantidade de contribuintes não declarando suas operações com criptomoedas.
Outro episódio relevante aconteceu em 2021, quando a IRS obteve mandados contra as exchanges Kraken e Circle (proprietária da USDC), obrigando-as a fornecer dados de clientes que realizaram transações superiores a US$ 20.000 entre 2016 e 2020. Em 2023, a agência fiscal enviou milhares de cartas a investidores, alertando sobre a possível omissão de ganhos com criptomoedas.
Essas medidas têm como objetivo integrar o mercado de criptomoedas ao sistema tributário tradicional, assegurando que todas as transações sejam corretamente taxadas e os investidores cumpram com suas obrigações fiscais. Assim, tanto no Brasil quanto em outros países, a tendência é de um controle cada vez mais rigoroso sobre os ativos digitais, com consequências para aqueles que não regularizam suas movimentações.
