No Japão, o Ministério da Economia, Comércio e Indústria (METI) anunciou a aprovação pelo gabinete japonês de uma proposta que permite que empresas de capital de risco nacionais (VCs) invistam em startups Web3. Essa reforma legal abrirá o caminho para que VCs japoneses participem de projetos que emitem moedas virtuais, algo anteriormente restrito a investidores internacionais.
De acordo com o METI, a revisão aprovada envolve modificações em quatro leis importantes. Uma delas, a Lei sobre Acordos de Sociedade em Comandita por Ações, visa estimular o desenvolvimento de startups e setores por meio do aumento de investimentos domésticos. Com a reforma, os VCs japoneses ganham a possibilidade de investir em projetos que emitem exclusivamente moedas virtuais.
Além disso, as Sociedades em Comandita por Ações (LPs) também se beneficiam. Essas sociedades são formadas para investir em empresas iniciantes não listadas em bolsa. Normalmente, os VCs investem em startups por meio de LPs, pois isso permite limitar sua responsabilidade financeira.
No entanto, regulamentos anteriores restringiam a transferência de moedas virtuais ao receber investimentos de LPs, permitindo apenas a transferência de ações e ativos similares. Em consequência, muitas startups Web3 japonesas buscavam apoio de investidores internacionais.
Agora, a alteração legislativa permite que LPs no Japão invistam em empresas de médio porte e startups envolvidas com criptomoedas.
Outras novidades
Outras leis alteradas incluem a Lei do Centro de Informação e Treinamento de Propriedade Industrial, a Lei da Organização para o Desenvolvimento de Nova Energia e Tecnologia Industrial e a Lei de Fortalecimento da Competitividade Industrial.
Vale destacar que o Japão vem implementando outras iniciativas para incentivar o desenvolvimento da Web3. No final do ano passado, o gabinete japonês aprovou uma revisão do regime tributário de 2024. Essa mudança isentará as empresas de pagar impostos sobre ganhos não realizados com criptomoedas, desde que mantenham os ativos por um período prolongado.
Atualmente, criptomoedas emitidas por terceiros detidas por empresas são consideradas lucros ou perdas com base na diferença entre seu valor de mercado e valor contábil no final do ano fiscal. A revisão proposta abolirá essa avaliação “mark-to-market” para posses de longo prazo. Isso significa que as empresas só seriam tributadas sobre os lucros realizados com a venda real de criptomoedas.
Essa mudança potencial na estrutura tributária segue um esclarecimento realizado pela agência tributária do país em junho de 2023, afirmando que emissores de criptomoedas não estariam sujeitos ao imposto de ganhos de capital (aproximadamente 35%) sobre ganhos não realizados.
Além disso, em junho de 2023, o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, declarou que a Web3 é uma oportunidade para o “crescimento econômico” do Japão.
