Na quarta-feira, o juiz P. Kevin Castel, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, deu sua aprovação a um acordo de US$ 12,7 bilhões entre a FTX, Alameda Research e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), conforme registrado em um processo judicial.
O valor do acordo, previamente acordado em julho entre a exchange de criptomoedas falida FTX, a firma de trading Alameda Research e a CFTC, foi alcançado após meses de negociações, aguardando a aprovação da ordem de consentimento.
Este acordo encerra a ação judicial movida pela CFTC contra a exchange, o ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried, e a Alameda em dezembro de 2022. A alegação era de que a fraude cometida por eles causou perdas de US$ 8 bilhões aos clientes. Inicialmente, a agência havia solicitado uma reivindicação de US$ 52,2 bilhões.
Como parte do acordo, a CFTC concordou em não receber nada, desde que a FTX cumpra seu plano de reorganização. Portanto, a FTX destinará até US$ 12,7 bilhões aos credores, conforme a disponibilidade de fundos. Em um registro judicial de julho, a FTX afirmou que a CFTC é “o maior credor individual” em seus casos de falência do Capítulo 11.
FTX e Alameda são obrigadas a pagar US$ 8,7 bilhões em restituição para aqueles que sofreram perdas devido às suas violações da Commodity Exchange Act. Além disso, um valor adicional de US$ 4 bilhões em devolução de ganhos ilícitos é exigido pelas violações cometidas.
Esses valores de restituição e devolução serão gerenciados através dos processos de falência em andamento das empresas. Os fundos ou ativos provenientes da falência serão utilizados para reembolsar os credores da FTX e da Alameda, supervisionados pelo CEO interino da FTX Trading, John Ray, ou pelo administrador do plano, para garantir a distribuição conforme a ordem do tribunal.
Além das transações do acordo, os réus da FTX e as partes associadas estão permanentemente proibidos de se envolver direta ou indiretamente em negociações e transações envolvendo “interesses de commodities” e atividades relacionadas. Isso inclui a proibição de se envolver em qualquer commodity de ativos digitais, como bitcoin, ether ou USDT, seja para suas próprias contas ou para qualquer conta em que tenham interesse direto ou indireto, conforme declarado no processo.
FTX e Alameda devem cooperar plenamente com a CFTC em quaisquer investigações ou processos relacionados, incluindo a prestação de documentos e testemunhos necessários.
A FTX entrou com pedido de proteção contra falência em novembro de 2022. Os devedores revelaram seu plano de reorganização em maio e disseram que pretendem conceder a 98% de seus credores pelo menos 118% dos valores das reivindicações permitidas. De acordo com o plano, os credores com reivindicações permitidas abaixo de US$ 50.000 serão elegíveis para a compensação de 118%, mediante a aprovação do tribunal.
Alguns, incluindo os representantes do maior grupo de credores da FTX, se opuseram ao plano e afirmaram que a massa falida deveria pagar criptomoedas em espécie, em vez do valor em dólar na data em que a exchange entrou com o pedido de falência. As votações sobre o plano devem ser realizadas até 16 de agosto.
Sam Bankman-Fried foi considerado culpado em novembro de 2023 por sete acusações criminais, incluindo duas de fraude eletrônica e duas de conspiração para cometer fraude eletrônica, sendo sentenciado a quase 25 anos de prisão. A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) também acusou Bankman-Fried de fraude.
