A partir de 1º de julho, o cenário das criptomoedas na União Europeia (UE) sofrerá uma grande transformação com a entrada em vigor do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA).
Essa legislação estabelece um marco regulatório inédito para criptomoedas, em especial as stablecoins, com o objetivo de fortalecer a segurança do investidor, fomentar a inovação e garantir a estabilidade do mercado.
Para se adequar ao MiCA, exchanges criptos com sede na UE anunciaram a remoção das stablecoins AI, FRAX, GUSD, USDP, TUSD e USDT de suas plataformas.
Ao comentar sobre esse cenário, Jason Allegrante, diretor jurídico e de compliance da Fireblocks, ressaltou a importância de estabelecer padrões para emissores e reservas, garantindo a exclusão de participantes que não atendam aos requisitos mínimos.
No entanto, ele também apontou um desafio nas novas regras: a imposição de limites no número de transações com stablecoins em determinado período. Essa restrição, na visão de Allegrante, pode prejudicar a adoção e a competitividade dos ativos estáveis emitidos na UE.
Dito isso, vamos entender os principais pontos do MiCA sobre as stablecoins.
A nova regulação define stablecoins como tokens referenciados a ativos (ARTs) e tokens de moeda eletrônica (e-money tokens).
ARTs são atrelados a uma cesta de ativos, como moedas ou commodities, enquanto e-money tokens estão vinculados a uma única moeda fiduciária.
O regulamento estabelece diretrizes para emissão, operação e supervisão desses tokens, para garantir a manutenção de seu valor estável e a confiança dos investidores. As novas regras entrarão em vigor em 1º de julho para ARTs e e-money tokens, e em 30 de dezembro para outros tokens e provedores de serviços.
Sobre os emissores de stablecoins, eles deverão obter autorização de uma autoridade nacional competente na UE, cumprindo requisitos como comprovação de reservas de capital suficientes, estruturas de governança transparentes e práticas robustas de gestão de riscos.
A transparência também é importante, com a obrigatoriedade de auditorias regulares e publicação de relatórios sobre os ativos de reserva que lastreiam as stablecoins. Além disso, a proteção ao consumidor é outro pilar do MiCA, que faz exigências de divulgação claras e mecanismos para lidar com reclamações e resolver disputas.
