A Casa Branca divulgou um extenso relatório de 166 páginas elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Mercados de Ativos Digitais, criado por meio da Ordem Executiva 14178. O documento revela o plano da administração Trump para transformar os Estados Unidos em referência mundial em inovação cripto e tecnologia blockchain. Com foco na criação de diretrizes regulatórias claras e favoráveis, o relatório propõe uma reestruturação significativa da forma como os ativos digitais são tratados no país.
O texto apresenta a proposta de um “renascimento cripto” americano, com os EUA assumindo uma posição de liderança global no setor. A base desse plano inclui medidas legislativas e regulatórias para eliminar lacunas de supervisão, fortalecer o papel do dólar digitalmente e modernizar a infraestrutura financeira nacional.
Entre os pontos centrais está o apelo ao Congresso para conceder à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) autoridade plena sobre os mercados à vista de criptoativos que não sejam classificados como valores mobiliários. Paralelamente, o relatório recomenda que a CFTC e a Securities and Exchange Commission (SEC) acelerem a emissão de orientações sobre registro, custódia, negociação e manutenção de registros — com o objetivo de permitir acesso seguro e rápido ao ecossistema cripto.
A administração também declarou que já pôs fim à chamada “Operation Choke Point 2.0”, que anteriormente limitava o acesso de empresas cripto ao sistema bancário. O novo direcionamento inclui reformulações que facilitarão a emissão de stablecoins, tokenização de ativos e serviços de custódia por instituições financeiras, com regras de capital baseadas em riscos reais e não apenas na arquitetura técnica.
O relatório também ressalta a importância da GENIUS Act — sancionada por Trump em 18 de julho — como um marco histórico ao estabelecer o primeiro arcabouço federal para stablecoins. A intenção é reforçar a presença do dólar como principal moeda de referência no mercado financeiro digital internacional.
Apesar do avanço em stablecoins, a administração reforça sua oposição ao desenvolvimento de uma moeda digital de banco central (CBDC). O Grupo de Trabalho apoia a aprovação do “Anti-CBDC Surveillance State Act”, que busca tornar permanente a proibição da criação de um CBDC americano, alegando riscos à privacidade e liberdades civis.
Outro tema de destaque no relatório é a reformulação da política tributária relacionada a criptoativos. As recomendações sugerem que o Departamento do Tesouro e o IRS atualizem orientações sobre tópicos como staking, tokens envelopados (wrapped tokens) e transações de pequeno valor. Há também a proposta de tratar os ativos digitais como uma categoria fiscal própria, possibilitando sua inclusão em regras como as de venda com recompra (wash sale).
Em paralelo, o relatório propõe uma modernização da legislação de combate à lavagem de dinheiro (AML). As mudanças envolvem a atualização da Lei de Sigilo Bancário (BSA), garantia de proteção ao autocontrole de ativos (self-custody) e definição de normas equilibradas para o setor de finanças descentralizadas (DeFi), evitando a criminalização indevida de operações legítimas.
Lideranças do setor cripto viram o relatório como um divisor de águas na relação entre Washington e o universo digital. Ira Auerbach, ex-diretor de ativos digitais da NASDAQ e atual CEO da Tandem, destacou que as vozes do setor estão finalmente sendo consideradas.
Segundo ele, o conteúdo do relatório, aliado aos novos projetos de lei sobre estrutura de mercado e stablecoins, coloca SEC e CFTC em uma atuação coordenada, fornece segurança jurídica para emissores e indica ao setor de stablecoins — que movimenta mais de US$ 250 bilhões — que os EUA querem manter essas reservas dentro do país. Auerbach classificou a iniciativa como um exemplo claro de regulamentação sensata e eficaz.
O documento divulgado também contabiliza 391 menções a “cripto”, 130 ao “Bitcoin”, 32 a “DeFi” e 28 ao “Ethereum”, sinalizando a amplitude do escopo abordado e o foco estratégico na consolidação da liderança americana no ecossistema de ativos digitais.
