O Banco Central do Brasil (BC) atualizou o Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), introduzindo a possibilidade de declarar ativos virtuais, incluindo criptomoedas, como parte dos investimentos estrangeiros. Essa mudança, que entrou em vigor em outubro de 2024, marca a primeira vez que o sistema incorpora criptomoedas em suas diretrizes.
A principal novidade trazida pela atualização é a inclusão obrigatória dos ativos digitais nas declarações de aportes estrangeiros. A regulamentação visa facilitar o acompanhamento desses investimentos pelo BC, proporcionando um maior controle e transparência sobre as movimentações de capitais estrangeiros no Brasil, especialmente aqueles que envolvem criptomoedas. Antes da mudança, as empresas não tinham um procedimento claro para registrar os ativos digitais recebidos de investidores estrangeiros.
Para tornar o processo mais claro, o novo regulamento explica de forma detalhada como os ativos virtuais devem ser declarados. No campo destinado à capitalização de bens, agora é possível registrar aumentos de capital oriundos de ativos tangíveis ou intangíveis, incluindo criptomoedas, sem a necessidade de cobertura cambial. O formulário exige a especificação do tipo de bem, a data da capitalização e o valor, convertido em reais.
Além disso, a regulamentação faz uma distinção importante entre dois tipos de ativos digitais: com e sem emissores. Os ativos com emissores são aqueles que possuem uma entidade responsável pelo passivo correspondente ao ativo, como as stablecoins, que têm paridade fixa com uma moeda de referência, e as moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), como o Drex, atualmente em fase de desenvolvimento pelo próprio BC. Por outro lado, os ativos sem emissores são aqueles gerados por meio de processos computacionais, como a mineração ou a prova de participação, onde não há uma contraparte responsável pelo passivo. Exemplos notáveis dessa categoria incluem criptomoedas como Bitcoin e Ethereum.
Essa atualização também remove incertezas jurídicas que anteriormente preocupavam as empresas ao considerar o recebimento de criptomoedas como parte de seus investimentos. Agora, com uma regulamentação clara, as companhias podem aceitar esses ativos sem temer complicações legais no futuro.
A modernização do SCE-IED reflete um esforço mais amplo do BC para alinhar-se às inovações tecnológicas no setor financeiro. A criação de diretrizes para a inclusão de criptomoedas é apenas uma parte desse movimento, que também inclui o desenvolvimento de sua própria CBDC, o Drex, que já está em fase avançada de testes.
