Autoridades regulatórias dos Estados Unidos estão preparando uma mudança significativa na definição de “dinheiro”, incluindo as criptomoedas sob as mesmas exigências de reporte aplicadas às moedas tradicionais.
Essa iniciativa busca garantir que as instituições financeiras tratem as criptomoedas de maneira semelhante ao dinheiro fiduciário, principalmente no que diz respeito ao monitoramento de transações domésticas e internacionais.
O Departamento do Tesouro dos EUA divulgou recentemente sua agenda regulatória semestral, que detalha planos para reforçar a supervisão sobre ativos digitais. Agências-chave, como o Federal Reserve e a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), estão à frente das iniciativas para revisar a definição de “dinheiro” na Lei de Sigilo Bancário (BSA).
O foco é assegurar que as moedas virtuais conversíveis, usadas como substitutos do dinheiro legal, sejam submetidas às mesmas regras de reporte que o dinheiro tradicional. Além disso, essas novas regulamentações também englobarão ativos digitais com status de moeda legal, como as moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs).
A decisão de incluir criptomoedas na definição de dinheiro se alinha a uma abordagem mais ampla do governo dos EUA para enfrentar os desafios apresentados pela crescente adoção dessas moedas digitais. Espera-se que as regras propostas sejam formalizadas até setembro de 2025, refletindo a necessidade de atualizar as regulamentações financeiras para acompanhar a evolução da economia digital.
Esse movimento regulatório ocorre em meio a outras ações governamentais de destaque. Recentemente, autoridades federais transferiram cerca de 10 mil Bitcoins relacionados a uma antiga operação contra o Silk Road, destacando a relevância de rastrear e regulamentar ativos digitais.
Simultaneamente, o Departamento de Justiça (DOJ) revisou suas diretrizes para lidar com crimes facilitados por inteligência artificial (IA). No dia 7 de agosto, o DOJ sugeriu à Comissão de Sentenças dos EUA que aumentasse as penas para crimes envolvendo IA, uma indicação da crescente preocupação com o uso indevido dessa tecnologia.
Mudanças legais recentes também adicionaram complexidade ao cenário regulatório das criptomoedas. Em junho de 2024, a Suprema Corte dos EUA anulou a doutrina Chevron, que anteriormente conferia às agências, como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), ampla autoridade para interpretar leis. Essa decisão pode enfraquecer a capacidade da SEC de regular o mercado cripto, gerando incertezas sobre as políticas futuras.
Em paralelo, novas regulamentações fiscais introduzidas pelo Tesouro e pela Receita Federal dos EUA (IRS) em maio de 2024 exigirão que corretoras de criptomoedas reportem transações e mantenham registros detalhados a partir de 2026. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para reforçar o controle sobre os ativos digitais.
