O Parlamento Europeu aprovou novas leis que impõem limites às transações anônimas tanto em dinheiro quanto em criptomoedas. A votação faz parte de uma expansão das diretrizes Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) da União Europeia.
De acordo com as novas regras, transações em dinheiro acima de € 3.000 precisarão de identificação nas operações comerciais. Já para transações entre empresas, o limite cai para € 10.000, tornando o uso de grandes quantias de dinheiro físico praticamente inviável.
No que diz respeito às criptomoedas, a restrição se aplica especificamente às carteiras digitais custodiadas, oferecidas por exchanges centralizadas. Essas carteiras exigem a identificação do usuário para a abertura da conta, tornando as transações rastreáveis. A medida não afeta, por enquanto, as carteiras descentralizadas (non-custodial wallets), que permitem transações anônimas.
O lado negativo dessa decisão
Parlamentares como Patrick Breyer, do Partido Pirata da Alemanha, votaram contra a lei. Breyer argumenta que a proibição fere a privacidade financeira e a independência econômica dos cidadãos. Ele defende que o anonimato em transações é um direito fundamental e que a medida terá pouco impacto no combate a crimes, podendo, na verdade, limitar a liberdade financeira de pessoas honestas.
“Com a abolição gradual do dinheiro físico, taxas de juros negativas e a manipulação da oferta de moeda, o bloqueio de cartões bancários se torna uma ameaça real. A dependência dos bancos está aumentando perigosamente. Essa incapacitação financeira deve ser interrompida”, disse Breyer em um comunicado à imprensa.
Além da privacidade, Breyer teme que a nova lei seja parte de uma “guerra contra o dinheiro físico” na Europa, podendo levar a taxas de juros ainda mais baixas e ao risco de bancos restringirem o acesso ao crédito.
Daniel “Loddi” Tröster, apresentador do podcast Sound Money Bitcoin, destaca a preocupação com as consequências práticas da legislação, principalmente no que diz respeito a doações feitas em criptomoedas.
“Doações anônimas se tornam praticamente inviáveis com a nova regulação. Embora na prática seja difícil impedir totalmente esse tipo de transação, exchanges que aceitam doações em carteiras custodiadas poderiam enfrentar restrições por parte dos governos”, ressalta Tröster.
A nova legislação deve entrar em vigor integralmente dentro de um prazo de três anos a partir da data de aprovação.
