A mudança de política de Portugal de nenhum imposto sobre criptomoedas para uma onde se vai tributar as criptomoedas, deve entrar em outro capítulo.
Os formuladores de políticas no país estão de olho nos proprietários de ativos digitais de curto prazo. Nesse sentido, o governo está planejando outra forma de tributação de criptomoedas que ampliará suas políticas fiscais existentes.
Portugal quer tributar em 28%
De acordo com a Bloomberg, o governo de Portugal está avançando com planos de tributar lucros de criptomoedas detidas por residentes por menos de um ano. Isso faz parte das propostas listadas no orçamento do país para 2023. A medida prevê uma taxa de 28% sobre os ganhos obtidos com criptomoedas mantidas por menos de 12 meses.
Esta lei proposta marcará uma grande mudança política para Portugal em termos de tributação de criptomoedas. Anteriormente, o país cobrava apenas impostos sobre ativos digitais obtidos de fontes profissionais ou comerciais. A retenção de criptomoedas por qualquer período de tempo não constituiu um evento tributável.
Agora, qualquer pessoa que lucrar com a venda de criptomoedas, retida por menos de um ano, estará sujeita a pagar impostos. Criptoativos mantidos por mais de um ano ainda estão, no entanto, isentos de qualquer carga tributária.
Além disso, o projeto de orçamento afirmou que as transferências gratuitas de criptomoedas terão um imposto de 10%, enquanto as comissões cobradas pelos corretores em tais transações atrairão um imposto de 4%.
O governo português disse que as regras propostas seguem políticas de criptomoedas semelhantes em outras nações europeias, que não impõem impostos sobre as participações em criptomoedas ao longo de um ano.
De acordo com um comunicado de António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal:
A proposta está no Parlamento do país e precisará ser aprovada antes de se tornar lei.
