O presidente argentino Javier Milei, conhecido por sua visão libertária da economia, juntamente com o ministro da Economia, Luis Caputo, cancelou a proposta de isenção de impostos para criptomoedas. Essa decisão altera um ponto importante do projeto de lei “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”.
A versão original do projeto incluía uma cláusula de regularização de ativos, propondo um imposto único sobre diversas propriedades não declaradas, incluindo criptomoedas.
O benefício oferecido era a possibilidade de declarar ativos anteriormente não reportados sem pagar imposto sobre os primeiros US$100.000 e uma taxa máxima de 15% para valores acima desse limite.
No entanto, o presidente e o ministro da Economia decidiram remover essa parte da lei. Eles justificaram a decisão pelo atraso que a cláusula estava causando no processo legislativo. Segundo o ministro do Interior, Guillermo Francos, “a parte fiscal era pequena e atrasava a tramitação da iniciativa no Parlamento”.
A retirada da isenção reacendeu as discussões sobre a regulamentação e tributação de criptomoedas na Argentina. Atualmente, os principais impostos aplicáveis são o Imposto de Renda e Imposto sobre o Patrimônio Pessoal. Para pessoas físicas, a compra de criptomoedas em si não é tributada. No entanto, o lucro obtido na venda é taxado pelo Imposto de Renda.
Já no Imposto sobre o Patrimônio Pessoal, há dúvidas sobre a tributação de Bitcoin e outras criptos, pois a lei não as menciona explicitamente. Contudo, desde 2022, as autoridades consideram esses ativos como tributáveis.
É importante destacar que, apesar de sua postura anteriormente favorável ao BTC, o presidente Milei tem se mantido em silêncio sobre o assunto desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023. Isso pode ter surpreendido alguns eleitores, pois durante a campanha eleitoral, ele descreveu os bancos centrais como “fraudes” e afirmou que “o Bitcoin representa o retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado”.
