Nos Estados Unidos, um novo projeto de lei está sendo debatido com o objetivo de regular as stablecoins, com ênfase na criação de categorias específicas e no controle do impacto de ativos ou algoritmos utilizados para mantê-las estáveis. Esse projeto pode trazer mudanças significativas para o mercado de criptomoedas, facilitando a criação de tokens de pagamento, mas impondo restrições à emissão de stablecoins descentralizadas lastreadas por criptoativos.
O projeto de lei, chamado US Stable Act, foi proposto por três representantes: Bill Huizenga, Bryan Steil e French Hill. De acordo com Huizenga, a legislação busca integrar as stablecoins ao sistema de pagamentos, criando novas formas de movimentação de dinheiro e promovendo a inclusão financeira. A proposta chega em um momento crucial, com o suprimento de stablecoins atingindo níveis recordes — mais de 144 bilhões de tokens USDT e 60 bilhões de USDC já estão em circulação no mercado.
Um dos principais focos da nova legislação é a preocupação com a capacidade das stablecoins de manterem seu valor fixo, geralmente de US$1, sem sofrerem volatilidade. As stablecoins podem ser divididas em diferentes tipos: algumas são lastreadas em ativos fiduciários ou criptoativos, enquanto outras dependem de algoritmos autossustentáveis. Estes últimos, conhecidos como stablecoins algorítmicas, são considerados mais arriscados devido à sua estrutura que não depende de garantias físicas ou digitais.
Dentro do escopo do US Stable Act, existe uma seção que trata especificamente das stablecoins lastreadas em criptoativos, nomeando um grupo denominado “stablecoins endogenamente colateralizadas”. Este tipo de stablecoin é sustentado exclusivamente pelo valor de outro ativo digital criado ou mantido pelo mesmo emissor. A legislação propõe, ainda, uma moratória sobre a criação de stablecoins auto-financiadas, ou seja, aquelas que se baseiam unicamente na emissão de novos tokens para sustentar seu valor.
Esse modelo lembra o caso de falência do Terra (LUNA), onde a stablecoin UST dependia do valor da moeda LUNA para manter sua paridade com o dólar. Existem poucos exemplos de stablecoins tentando reproduzir esse modelo, como as tentativas de emitir tokens semelhantes na plataforma Sonic e o interesse de empresas como a World Liberty Financial. No entanto, com as novas regras, projetos como o USDe, da Ethena, podem enfrentar dificuldades, especialmente com os desafios já enfrentados na Alemanha.
O projeto de lei também prevê um período de estudos, liderado pelo Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, em colaboração com outras entidades reguladoras, como a SEC (Comissão de Valores Mobiliários). Esse estudo se concentrará em analisar todos os tipos de stablecoins, especialmente as que não se destinam a ser usadas como meios de pagamento, e avaliará sua estrutura tecnológica, governança, e grau de descentralização. O processo de avaliação terá duração de até um ano.
Outra medida significativa do projeto de lei é a introdução de obrigações de relatório mensal para os emissores de stablecoins. Hoje, o monitoramento das stablecoins é feito de forma descentralizada, com dados disponíveis apenas por meio de investigações on-chain. Com a nova legislação, os emissores serão obrigados a fornecer informações regulares sobre a movimentação de tokens, ativos e outros aspectos financeiros. Isso proporcionará maior transparência e ajudará os reguladores a acompanhar de perto o impacto das stablecoins no mercado.
Dessa forma, o projeto de lei visa tanto promover a inovação no setor de criptomoedas quanto proteger os usuários contra riscos associados à volatilidade e à falta de garantias nos sistemas que mantêm o valor das stablecoins.
