A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na última quarta-feira (22) o projeto de lei FIT21, considerado favorável para o mercado de criptomoedas.
O projeto veio para estabelecer um marco regulatório mais claro para os ativos digitais, dividindo a supervisão entre a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários e Exchange (SEC) dos EUA.
A CFTC teria maior autoridade sobre o mercado spot de ativos digitais classificados como commodities, enquanto a SEC manteria sua jurisdição sobre criptomoedas consideradas títulos mobiliários.
Além disso, o FIT21 define critérios para que as companhias possam determinar se seus ativos se enquadram como títulos mobiliários sob a regulação da SEC, facilitando a identificação do órgão regulador principal.
Apesar da aprovação na Câmara, o futuro do projeto no Senado é incerto. A Casa Branca sinalizou na quarta-feira sua oposição ao FIT21, mas o presidente dos EUA Joe Biden não chegou a ameaçar um veto.
