A Comissão de Direito do Reino Unido apresentou uma proposta para um novo arcabouço legal que trataria as criptomoedas como propriedade, visando esclarecer e proteger ativos digitais sob a lei.
Ao considerar as criptos como uma categoria única de propriedade pessoal, a proposta busca aprimorar a clareza legal em torno desses ativos. Se a legislação for aprovada, fortalecerá a aplicação dos direitos de propriedade em casos envolvendo criptomoedas.
O novo arcabouço legal sugerido reconhece as características distintivas de ativos digitais, como os cripto tokens, introduzindo uma terceira categoria de propriedade no direito comum da Inglaterra e País de Gales.
Para lidar com os aspectos técnicos complexos das criptomoedas, a Comissão de Direito recomenda que os tribunais busquem orientação de um painel da indústria, propondo a formação de uma equipe multidisciplinar para auxiliar os participantes do mercado na proteção de seus ativos, reconhecendo a importância de conselhos especializados na compreensão e gestão de tecnologias emergentes.
Essa iniciativa faz parte da estratégia do Reino Unido de aprimorar sua posição como um centro financeiro global líder para ativos digitais. Ao avançar nas regulamentações cripto, o país pode atrair desenvolvimento tecnológico e estabelecer a Inglaterra e País de Gales como locais atraentes para empresas do setor.
O Financial Services and Markets Bill, promulgado no ano passado, já preparou o terreno para medidas regulatórias mais abrangentes.
