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A briga judicial entre a SEC e a Ripple ganhou um novo capítulo, pois a Comissão se opôs à tentativa da empresa de reduzir as multas bilionárias impostas pelo órgão regulador.
Desde 2020, a SEC alega que a venda de XRP pela Ripple configura a oferta de um título mobiliário não registrado, resultando na arrecadação ilegal de US$1,3 bilhão. Em resposta, a gigante da indústria blockchain argumenta que o token não se encaixa na definição de um valor mobiliário e pede multas bem menores.
Na tentativa de reduzir as penalidades propostas, a Ripple citou o acordo judicial da SEC com a Terraform Labs, acusada de má conduta relacionada à criptomoeda LUNA.
A Ripple argumenta que, assim como a Terraform Labs concordou com o fechamento da empresa e a devolução de ativos aos investidores para receber multas menores, a SEC deveria reduzir suas penalidades também.
No entanto, a Comissão rejeitou a comparação, destacando que a Ripple não concordou com nenhum tipo de medida restritiva semelhante.
A Ripple destaca que seu caso não envolve acusações de fraude e propõe uma multa de, no máximo, US$10 milhões. Esse valor é baseado em um cálculo relativo às vendas brutas da Terraform Labs, que resultou em uma penalidade equivalente a 1,27% do total.
A SEC continua discordando da comparação. Segundo o órgão regulador, a abordagem da Ripple ignora a diferença no lucro bruto das empresas.
No caso da Terraform Labs, a proporção entre multa e lucro bruto foi de 11,7%. Aplicando-se esse percentual ao lucro bruto da Ripple (US$876,3 milhões), a multa chegaria a US$102,6 milhões, valor bem superior aos US$10 milhões pleiteados.
O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, rebateu as alegações da SEC, afirmando que “o tribunal esclareceu que o XRP não é um título mobiliário”. Alderoty destaca que não há vítimas a serem indenizadas e que a empresa segue operando com sucess.
