Na quarta-feira, um juiz federal ordenou que a Ripple pagasse US$ 125 milhões em penalidades civis e impôs uma liminar contra futuras violações das leis de valores mobiliários.
O juiz distrital Analisa Torres, do Distrito Sul de Nova York, determinou a multa após concluir que 1.278 transações de venda institucional pela Ripple violaram a legislação de valores mobiliários, resultando na penalidade. A multa de US$ 125,035 milhões é significativamente menor que os US$ 1 bilhão em devolução de lucros e juros de pré-julgamento e os US$ 900 milhões em penalidade civil que a SEC buscava.
A ordem de quarta-feira sobre os remédios segue a decisão da juíza em julho de 2023 no próprio caso, que concluiu que a Ripple violou as leis federais de valores mobiliários através da venda direta de XRP a clientes institucionais. No entanto, ela também decidiu que as vendas programáticas de XRP pela Ripple a clientes de varejo por meio de exchanges não violaram nenhuma lei de valores mobiliários. A SEC tentou, sem sucesso, apelar dessa parte da decisão enquanto o caso estava em andamento.
A juíza Torres também proibiu a Ripple de futuras violações das leis federais de valores mobiliários, afirmando que, embora não esteja fazendo um julgamento de que a Ripple tenha violado alguma lei após o processo da SEC, a empresa pode bem “cruzar a linha”. “Em vez disso, o Tribunal considera que a disposição da Ripple em empurrar os limites da Ordem evidencia uma probabilidade de que ela eventualmente (se ainda não o fez) cruzará a linha”, disse ela. “Em equilíbrio, o Tribunal considera que há uma probabilidade razoável de futuras violações, merecendo a emissão de uma liminar.”
O documento da liminar exige que a Ripple apresente uma declaração de registro se pretender vender qualquer valor mobiliário.
A SEC provavelmente apelará da decisão de julho de 2023 agora que a juíza impôs uma sentença, após a mesma juíza ter negado o pedido da SEC por uma apelação interlocutória no ano passado. A SEC e a Ripple resolveram as acusações ligadas ao CEO Brad Garlinghouse e outros executivos após a apelação interlocutória ter sido negada. O preço do XRP subiu 3 centavos, ou cerca de 2%, após a publicação da sentença.
